Tutela Extrajudicial de Direitos Fundamentais

Tutela Extrajudicial de Direitos Fundamentais

Carla Amado Gomes, Ana F. Neves

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2022
ISBN: 9789726297789
Número de páginas: 206
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

Nota prévia

Ricardo Pedro
A mediação de conflitos no Direito interno: traços gerais

Ana F. Neves
As diretivas europeias em matéria de igualdade e os organismos nacionais de tutela

Miguel da Câmara Machado
A proteção das crianças e jovens e a medida tutelar de internamento como forma de tutela de direitos fundamentais

Ana Rita Gil
A tutela extrajudicial do direito à liberdade dos migrantes

Tiago Fidalgo de Freitas
Dados abertos e administração pública: algumas notas a propósito da transposição da Diretiva Dados Abertos

Filipa Urbano Calvão
Tutela extrajudicial dos direitos fundamentais pela CNPD

Pedro Garcia Marques
A monitorização prisional – ou será possível um panóptico benévolo?

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários.

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Ana F. Neves

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Regente e Assistente de diferentes disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo, Direito da organização administrativa, Direito da União Europeia, Direito do Ambiente, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito das Autarquias Locais, Direito da Contratação Pública, Contencioso Administrativo).

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