Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724021232
- Número de páginas: 284
- Capa: Brochada
Sinopse
Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo à lei de amnistia?
A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.
Índice
Nota Prévia
Abreviaturas e siglas jurídicas
Plano Geral
Introdução
Colocação do Problema
Delimitação do objecto do estudo
Capitulo I - Do Conceito Inicial
Promeira aproximação conceptual
Amnistia e figuras afins
Espécies de amnistia quanto aos efeitos?
Capítulo II - Do Enquadramento Constitucional
Competência, forma e força amnistiantes
Limites materiais da lei de amnistia
Concretização
A amnistia ilegal
Capítulo IV - Natureza Jurídica da Amnistia
Natureza substantiva vs processual
Da Gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie