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Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva: da Cooperação à Integração Judiciária no Contencioso da União Europeia

Teses de Doutoramento

Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu

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Sinopse

Num período em que se vive uma tentativa de superação da crise económica na União Europeia, investigou-se a tutela jurisdicional efetiva. As suas diversas dimensões receberam atenção mais premente nas matérias desenvolvidas sob o chapéu da cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
Para o efeito, foram escrutinadas as soluções inerentes aos mecanismos instrumentais 1) do Regulamento n.º 1215/2012 (competência judiciária, reconhecimento e execução); 2) do Regulamento n.º 1206/2001 (obtenção transfronteiriça de prova); 3) do Regulamento n.º 805/2004 (título executivo europeu); 4) do Regulamento n.º 1393/2007 (citações e notificações de documentos) e 5) da Diretiva 8/2003/CE (apoio judiciário). Para além destas, foram consideradas criticamente as soluções que criaram processos-tipo europeus como 1) o Regulamento n.º 1896/2006 (injunção europeia); 2) o Regulamento n.º 861/2007 (ações de pequeno montante) e 3) o Regulamento n.º 655/2014 (arresto de contas bancárias).
Assim, partindo da noção ampla de Contencioso da União Europeia, foi possível concluir pela existência de uma integração judiciária em matéria civil e comercial, baseada nos métodos da internormatividade e da interjurisdicionalidade, tendente a promover o bom funcionamento do Mercado Interno e uma mais ampla tutela jurisdicional efetiva.

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Autor

Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Universidade Portucalense.
Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade do Minho.   
Membro do Grupo de Especialistas, designado pela DG Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, para a modernização da  cooperação judiciária em matéria civil, designadamente os Regulamentos n.ºs 1206/2001 e 1393/2007.   
Investigadora Principal Convidada no Parlamento Europeu (2014). 

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