Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º - N.º 4052

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2025
ISBN: 9770870840525
Número de páginas: 86
Capa: Brochada

Sinopse

SECÇÃO DE DOUTRINA

- A constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento

José Casalta Nabais

- O contrato de compra e venda comercial

Filipe Cassiano dos Santos

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

- STJ - Acórdão n.º 1/2025 (Desvinculação do sócio ‘avalista’ que cede a sua quota: paradigmas actuais

e (re)construção de um regime)

Carolina Cunha

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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