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Cláusula Penal e Indemnização

Teses de Doutoramento

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege as disciplinas de “Teoria Geral do Direito Civil”, na Licenciatura em Direito, e “Direito Comercial”, no Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, bem como “Direito dos Contratos” nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Comunicação e em Direito do Consumo.


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