Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º - Nº 4048

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2024
ISBN: 9770870840488
Número de páginas: 107
Capa: Brochada

Sinopse

EDITORIAL

António Pinto Monteiro

SECÇÃO DE DOUTRINA

Proporcionalidade e Direito Privado

Jorge Sinde Monteiro

O problema da Constituição — reflexões inspiradas na obra de Francisco Lucas Pires

J. C. Vieira de Andrade

O contrato de depósito em garantia (depósito escrow). Atipicidade e relação com outros contratos atípicos (contrato de instalação de lojista em centro comercial e de garantia autónoma à primeira solicitação)

Filipe Cassiano dos Santos | Hugo Duarte Fonseca

A doutrina do art. 36.º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais (Sociedade pré-formalização do contrato)

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SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

STJ — Acórdão de 28/05/2024 (Testamento ológrafo de nacional português redigido no Estado da residência habitual do autor da herança)

Rui Manuel Moura Ramos

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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