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Erro e Vinculação Negocial

Monografias

António Pinto Monteiro

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Sinopse

Já em situações anteriores, relativamente a outros trabalhos nossos esgotados, manifestámos a opinião de que talvez se justificasse manter tais trabalhos sem modificações, uma vez que foram apresentados no âmbito de provas públicas destinadas à obtenção de graus académicos. Continuamos a pensar o mesmo. Daí que, solicitados pela Livraria Almedina, tenhamos autorizado uma mera reimpressão do nosso estudo sobre "Erro e vinculação negocial".
De resto, pouco mais de 6 meses passaram desde a sua publicação, não havendo, sequer, actualizações a fazer que justificassem uma nova edição!

Coimbra, 19 de Novembro de 2002
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

O presente estudo sobre Erro e vinculação negocial é elaborado a partir de várias situações concretas em que o comprador de determinado bem lhe dá um destino diferente do que havia declarado. Pode o vendedor reagir? De que modo? Problema semelhante pode surgir no âmbito da expropriação por utilidade pública, sendo aí solucionado através do direito de reversão. Mas fora de tal contexto o problema subsiste. A fim de encontrar uma resposta fundamentada, são analisadas várias decisões dos nossos tribunais e percorridos alguns dos institutos mais importantes do direito privado, como o erro, a alteração das circunstâncias, o não cumprimento e o enriquecimento sem causa, assim como é definido o âmbito da relação contratual.

ÍNDICE

ERRO E VINCULAÇÃO NEGOCIAL
(A PROPÓSITO DA APLICAÇÃO DO BEM A FIM DIFERENTE DO DECLARADO)


1. O problema
2. Importância e actualidade
3. Coordenadas do problema
4. Erro
5. Alteração das circunstâncias
6. Não cumprimento
7. Enriquecimento sem causa
8. A relação contratual
9. Meios de reacção
10. Conclusão
Bibliografia

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege as disciplinas de “Teoria Geral do Direito Civil”, na Licenciatura em Direito, e “Direito Comercial”, no Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, bem como “Direito dos Contratos” nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Comunicação e em Direito do Consumo.


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