Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º - N.º 4042

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2023
ISBN: 9770870840426
Número de páginas: 51
Capa: Brochada

Sinopse

EDITORIAL

António Pinto Monteiro

SECÇÃO DE DOUTRINA

Perda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda: o regime dos arts. 285.º e 286.º do Código das Sociedades Comerciais

M. Nogueira Serens

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

TJ (Grande Secção) — Acórdão de 5-9-2023 (Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União)

Rui Manuel Moura Ramos

TRP — Acórdão de 12-7-2023 (Despedimento ilícito, reforma e decisão judicial: “indemnização de antiguidade”?)

João Leal Amado

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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