APRESENTAÇÃO

Com a regularidade habitual, publica-se o n.° 3 dos Estudos de Direito do Consumidor, relativo a 2001.
Destacamos a presença, neste volume, dos Professores Canaris, Paisant e Paulo Netto Lôbo, que subscrevem artigos da maior importância e actualidade para o direito do consumidor (e não só!), designadamente sobre a garantia da venda de bens de consumo, o sobreendividamento e a obrigação de informação.
O primeiro dos referidos temas vem merecendo, aliás, uma particular atenção destes Estudos, tendo já o n.° 2 incluído artigos dos Drs. Jerôme Frank e Paulo Mota Pinto relativos à obrigação de garantia na venda de bens de consumo. O presente volume continua a preocupar-se com o assunto, dando conta do que se passa não só no direito alemão como no direito português, publicando, do Dr. Paulo Mota Pinto, o Anteprojecto do diploma legal de transposição da Directiva 1999/44/CE, assim como a tradução portuguesa dos textos legais austríaco e italiano de transposição da mesma Directiva.
Saudamos também a presença enriquecedora do Professor Oliveira Ascensão e dos Drs. Alexandre Dias Pereira e Paulo Duarte, com estudos sobre outros temas.
Além das habituais secções relativas a trabalhos de estudantes e a legislação e jurisprudência publicadas em 2001, incluímos ainda no presente volume textos do Colóquio organizado pelo Serviço de Defesa do Consumidor/Secretaria Regional dos Recursos Humanos do Governo Regional da Madeira, era Dezembro, no Funchal, e em que o nosso Centro colaborou, sobre "Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo".

Por último, a nossa renovada e grata saudação ao Instituto do Consumidor, que mantém o seu apoio ao CDC. E o nosso reiterado desejo de que continuemos a justificar a confiança dos leitores!

Coimbra, Dezembro de 2001
ANTÓNIO JOAQUIM DE MATOS PINTO MONTEIRO

ÍNDICE

Apresentação

O CDC - Centro de Direito do Consumo
Sessão de Abertura do 3.° Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo
Discurso na sessão de abertura do 3.° curso de direito do consumo. Ano lectivo 2000/2001
António Pinto Monteiro
A informação como direito fundamental do consumidor
Paulo Luiz Netto Lôbo

Doutrina
A transposição da directiva sobre compra de bens de consumo para o direito alemão
Claus-Wilhelm Canaris
El tratamiento del sobreendeudamiento de los consumidores en derecho francês
Gilles Poisant
A marca comunitária
José de Oliveira Ascensão
Contratos de adesão/cláusulas contratuais gerais
António Pinta Monteiro
Anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999/44/CE para o direito português. Exposição de motivos e articulado
Paulo Mota Pinto
Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumo
Alexandre Dias Pereira
Algumas questões sobre o ALD
Paulo Duarte
Discurso de abertura das II Jornadas sobre consumo
Eduardo António Brazão de Castro
O papel do juiz na arbitragem de conflitos de consumo
João Carlos Trindade A resolução extrajudicial de conflitos de consumo transfronteiriços
Maria Cristina Portugal
Arbitragem de conflitos de consumo — a experiência de Lisboa
Isabel Mendes Cabeçadas

Trabalhos de Estudantes do Curso
Os contratos de adesão no cerne da protecção do consumidor
Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa

Legislação Nacional e Comunitária
Legislação relevante na área do direito do consumo 2001
Carolina Cunha
Diploma de transposição da directiva 1999/44/CE para o direito austríaco
Paulo Mota Pinto Diploma de transposição da directiva 1999/44/CE para o direito italiano
Paulo Mota Pinto

Jurisprudência
Jurisprudência relevante na área do direito do consumo

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