Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154.º - N.º 4051

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2025
ISBN: 9770870840518
Número de páginas: 67
Edição: 1
Capa: Brochada

Sinopse

Nota de Homenagem

Doutor Francisco Pereira Coelho

António Pinto Monteiro

SECÇÃO DE DOUTRINA

Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português

António Pinto Monteiro

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

STJ (2.ª Secção) – Acórdão de 04-04-2024 (Reconhecimento de dívida, presunção e causa: o caso dos reconhecimentos com indicação da relação fundamental)

Filipe Cassiano dos Santos

TRE – Acórdão de 26-10-2023 (A «sustentável leveza» de uma petição inicial)

Miguel Mesquita

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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