Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 149.º – N.º 4018
António Pinto MonteiroSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9770870848187
Sinopse
Secção de doutrina
Sobre a educação e cidadania fiscal
José Casalta Nabais
O direito comercial na actualidade e o sentido de um (novo) código mercantil — os casos paradigmáticos dos contratos de associação em participação e de capital de risco e do interesse na tutela do crédito
Filipe Cassiano dos Santos
Secção de jurisprudência
TC — Acórdão 728/2017 (Contra-ordenações e reserva de lei)
José de Faria Costa | Miguel Pedrosa Machado
Ler mais