Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724019192
- Número de páginas: 488
- Edição: Reimpressão 2020
- Capa: Brochada
Sinopse
Reimpressão da Obra Publicada em 1985
Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual
responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato?
E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares?
E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no
âmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de
funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos
em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na
doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.
INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO SOCIAIS
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL
§ 1.° NOÇÕES PRELIMINARES
§ 2.º MODALIDADES
§ 3.º DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS
O QUADRO NORMATIVO
§ 1.º O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.°
§ 2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
§ 3.º HIPÓTESES ESPECIAIS
CONTRATOS DE ADESÃO
§ 1.º NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS
§ 2.° MODALIDADES DE CONTROLO
§ 3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
§ 1.º DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE
§ 2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
§ 1.º EM CASO DE VALIDADE
§ 2.° EM CASO DE NULIDADE Ler mais