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Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

Monografias

António Pinto Monteiro

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Sinopse

Reimpressão da Obra Publicada em 1985

Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO — SOCIAIS


CAPÍTULO I
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL


§ 1.° NOÇÕES PRELIMINARES
§ 2.º MODALIDADES
§ 3.º DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS

CAPÍTULO II
O QUADRO NORMATIVO


§ 1.º O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.°
§ 2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
§ 3.º HIPÓTESES ESPECIAIS

CAPÍTUIO III
CONTRATOS DE ADESÃO


§ 1.º NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS
§ 2.° MODALIDADES DE CONTROLO
§ 3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

CAPÍTULO IV
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL


§ 1.º DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE
§ 2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE

CAPÍTULO V
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE


§ 1.º EM CASO DE VALIDADE
§ 2.° EM CASO DE NULIDADE

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. 

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