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Estudos de Direito do Consumidor - Nº 4 - 2002

Revistas

Direcção de: António Pinto Monteiro

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Sinopse

Publica-se o n.° 4 dos Estudos de Direito do Consumidor, relativo ao ano de 2002, com o entusiasmo de quem publica obra nova! E dentro do prazo! Mas também com a satisfação antecipada de que este número continuará a corresponder ao interesse de que os demais têm beneficiado. A qualidade dos textos e a autoridade científica de quem os subscreve - na linha das publicações anteriores deste Centro - dão-nos a esperança fundada de que tal objectivo vai cumprir-se de novo.
Da Apresentação

ÍNDICE


Apresentação

O CDC - Centro de Direito de Consumo

Sessão de Abertura do 4.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo

Discurso na sessão de abertura do 4.º curso de direito do consumo Ano Lectivo 2001/2002
António Pinto Monteiro

A defesa do consumidor e o arrendamento urbano Jorge Alberto Aragão Seia

Sessão de Abertura do 5.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo

Discurso na sessão de abertura do 5.º curso de pós-graduação em direito do consumidor ano lectivo 2002/2003
António Pinto Monteiro

Uma reflexão sobre o direito do consumo José Miguel Júdice

Doutrina

Contratación a distancia y protección de los consumidores en el derecho comunitário; en particular, el desistimiento negocial del consumidor
Enrique Rubio Torrano

Os julgados de paz, e os litígios de consumo
J. O. Cardona Ferreira

O direito da concorrência na distribuição e as autoridades da Concorrência
José Anselmo Dias Rodrigues

As funções da marca e os descritores (Metatags) na Internet
J. Oliveira Ascensão

Sobre o direito do consumidor em Portugal
António Pinto Monteiro

O princípio da transparência no Direito Europeu dos contratos
Joaquim de Sousa Ribeiro

Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação?
Miguel Pupo Correia

Os ficheiros de crédito e a protecção de dados pessoais
Catarina Sarmento e Castro

Lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores através da Internet e Tribunal competente
Elsa Dias Oliveira

Trabalhos de Estudantes do Curso

Contratos de venda ao domicílio
António Gama Ramos

As cláusulas contratuais gerais
Sara Luísa Branco Damas

O contrato de fornecimento de Agua
António Costa

Legislação relevante na área do direito do consumidor 2001-2002

Jurisprudência

Jurisprudência relevante em matéria de direito do consumidor

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. 

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