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Estado de Exceção no Direito Constitucional

Monografias

Jorge Bacelar Gouveia

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Sinopse

Nunca poderia imaginar que, volvidos 21 anos, o apaixonante tema do estado de exceção constitucional pudesse assumir o dramatismo da situação de emergência que estamos vivendo em Portugal e um pouco por todo o Mundo.
Mas não podia, em consciência, deixar de dar o meu contributo científico para um público mais alargado numa área académica em que elaborei a minha tese de doutoramento em Direito Público, defendida em 23 de julho de 1999.
Esse é o objetivo deste livro, baseado na publicação que a Livraria Almedina fez daquela investigação em 1998, em dois volumes, num total de 1853 páginas impressas, embora com atualizações, além de incorporar os contributos que pude, depois, amadurecer em dois outros livros igualmente editados pela Livraria Almedina: o Manual de Direito Constitucional, 6ª edição, e o Direito da Segurança, ainda na 1ª edição.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Agregado e Doutor em Direito e exerce as funções de Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo naquela instituição pública obtido o doutoramento em 1999 e feito a agregação em 2007. Concluiu a licenciatura e o mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi docente durante oito anos. É jurisconsulto, advogado e árbitro, além de Presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa e do Instituto de Direito Público, tendo sido Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011) e Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.


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