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Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
Jorge Miranda, Os projetos de Constituição apresentados à Assembleia Constituinte em 1975 – Uma comparação retrospetiva
Carla Amado Gomes, With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente
Otavio Luiz Rodrigues Junior, A influência do BGB e da doutrina alemã no Direito civil brasileiro do século XX
Vasco Freitas da Costa, Trading in looted art? Problems for Met, Getty and the Others
Rolf Madaleno/Bibiana Brum Ohira, Sociedade entre cônjuges: aplicação do artigo 977 do CC/2002 às sociedades simples
Hugo Luz dos Santos, A reforma do Código de Processo Penal de 2013 e o processo sumaríssimo – Entre a Law and Economics Posneriana (MDR) e a Maximização da Justiça Consensual (MJC): duas faces da mesma moeda?
João Ilhão Moreira, O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública
NOTA BREVE
A. Barreto Menezes Cordeiro, A circulabilidade enquanto característica e função dos títulos de crédito
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Marco Caldeira/Tiago Serrão, De volta às reclamações para a conferência: (um)a decisão constitucionalmente adequada
RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2014

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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