Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789724048291
- Número de páginas: 242
- Capa: Brochada
Sinopse
ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente
José Luís Bonifácio Ramos, O artigo 5.º do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária
Rui Ataíde, Regime e natureza jurídica da administração conjugal de facto
Tiago Antunes, Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira
PARECERES
Jorge Miranda, A limitação de mandatos do Presidente do Governo Regional dos Açores
Maria da Glória Garcia, A limitação de mandatos dos titulares de órgãos políticos. O caso do Presidente do Governo Regional dos Açores
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
A reclamação, verificação e graduação de créditos em processo de insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (1.ª Secção) de 19 de Novembro de 2009
Anotação por Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda