I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
•A questão da alimentação da inteligência artificial generativa com recurso a conteúdos protegidos por direito de autor ou direitos conexos – Os dados do problema e algumas recomendações - Alberto de Sá e Mello
•O Regulamento dos Dados para a Internet das Coisas (IoT) na Europa - Alexandre L. Dias Pereira
•A transparência da publicidade em linha no Direito Europeu: algumas reflexões a partir do Regulamento dos Mercados Digitais e do Regulamento dos Serviços Digitais - Ana Clara Azevedo de Amorim
•A suscetibilidade de proteção de alguns artefactos digitais: algoritmos e modelos, APIs, prompts, AI Slop, dados sintéticos e pesos de redes neuronais artificiais - Nuno Sousa e Silva
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
•A questão da plausibilidade do efeito técnico da invenção na jurisprudência do Instituto Europeu de Patentes - António de Magalhães Cardoso
•O regime da propriedade industrial relativa à exploração de recursos petrolíferos em Angola e os esquemas contratuais relevantes - J. P. Remédio Marques
II – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
•Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), 25 de fevereiro de 2025
•O contencioso internacional de patentes na sequência do acórdão do TJUE sobre o caso BSH Hausgeräte - Dário Moura Vicente
III – RECENSÕES
•Pedro Sousa e Silva, Direito Industrial. Noções fundamentais, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2025.
•J. P. Remédio Marques
IV – NOTÍCIAS
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APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual
A APDI
Associação Portuguesa de Direito Intelectual é uma associação cultural, de âmbito nacional, que já conta com mais de doze anos de existência e que tem como objectivo o desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal. Esta associação tem promovido, já ao longo de vários anos lectivos, cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito de Lisboa, em matéria de Direito de Autor, Sociedade da Informação, Comércio Electrónico, Direito Industrial e Direito da Bioética, com a participação das figuras mais proeminentes nas respectivas áreas do Direito (encontrando-se ainda em fase de estudo o lançamento de outros cursos em novas áreas do Direito). Estes cursos, que desde o primeiro momento mereceram a atenção do nosso público, procuram dar respostas às questões mais actuais e polémicas com que se confrontam diariamente os estudiosos do Direito e todos os que lidam com estas áreas emergentes.
São também já várias as publicações afectas aos cursos acima referidos promovidas por esta Associação, que têm procurado divulgar estas áreas e estimular o estudo das respectivas matérias. Neste mesmo sentido, a Associação encontra-se a organizar o envio de notícias electrónicas aos seus associados, que lhes permitam manter um conhecimento actualizado do sector.
Paralelamente, esta Associação tem contribuído para a elaboração de legislação no domínio dos direitos intelectuais e tem promovido a realização de debates e conferências várias sobre estes temas, que contam não apenas com a participação dos seus associados como ainda de inúmeras entidades que têm dado valiosos e úteis contributos ao desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal.
A APDI oferece várias vantagens aos seus associados, nomeadamente pela possibilidade de se inscreverem nos referidos cursos com um desconto de 10% ou, ainda que essa inscrição não tenha lugar, pela possibilidade de assistirem a algumas das conferências apresentadas no âmbito destes cursos, bem como de participarem nos debates promovidos por esta Associação e receberem informações actualizadas sobre as áreas do Direito a que respeita.
A APDI foi reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
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