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Revista de Direito da Insolvência - N.º 9 - 2025

Revista de Direito da Insolvência

Direção: Maria do Rosário Epifânio

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Sinopse

DOUTRINA

Linhas de evolução do regime legal da insolvência empresarial (Portugal, 1833-2024), Rui Pinto Duarte.

A “negociação estratégica multinível” de planos de recuperação pré-insolvenciais e o confronto entre os princípios gerais, José Gonçalves Machado.

Algumas notas sobre qualificação da insolvência e exoneração do passivo restante no balanço dos 20 anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, Luís de Lemos Triunfante.

As criptomoedas no contexto de insolvência: em especial a apreensão, liquidação e a resolução em benefício da massa, Miguel Dias Mesquita.

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2024), Nuno Ferreira Lousa/Carlota Freire

Processo de Insolvência e ações conexas - resenha jurisprudencial do STJ (2024), Ana Paula Boularot

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Empresarias, em 1999 e está Inscrita no programa de Doutoramento na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. É docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.


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