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Leis de Direito da Segurança 3.ª

Jorge Bacelar Gouveia

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
20,20 € 22,45 €

Detalhes do Produto

Sinopse

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança, nos últimos tempos, justificam a urgência desta 3.ª edição, proporcionando aos estudiosos – os que ensinam e aprendem nos diversos cursos académicos de Direito e Segurança – e aos práticos – os corpos militares e policiais e todos os que lidam com estes assuntos – um instrumento de consulta fácil e atualizado.
O livro reúne a principal legislação no domínio do Direito da Segurança, aplicável no âmbito do Direito administrativo, contraordenacional e penal.
De assinalar, o crescimento dos estudos de Direito e Segurança, em Portugal, nos últimos anos, a que se juntam os cursos de Mestrado e Doutoramento em Direito e Segurança.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL. É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa. Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando – em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro – o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público, o Direito Fiscal e o Direito Público Comparado.

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