Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894015420
- Capa: Brochada
Sinopse
Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por "Segurança Humana"), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático.
Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.
Ler mais