Legislação de Direito da Segurança

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Segurança, Justiça e Sociedade: Os Grandes Debates do Nosso Tempo
Promoções > Pense Melhor, Leia Direito > Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789894015420
Capa: Brochada

Sinopse

Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por "Segurança Humana"), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático.

Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático e Decano da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.
Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007). Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1999). Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989).
Professor em Portugal em cursos de Direito de Disciplinas de Direito Público, como o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e os Direitos Fundamentais. Coordenador dos Cursos de Doutoramento em Direito e Segurança e de Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência da ACITE – Academia de Ciências e Tecnologias de Angola (desde 2019). Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade Católica de Moçambique (desde 2019).
Autor de mais de 300 títulos, com manuais, monografias e artigos científicos em diversos domínios científicos, jurídicos e extrajurídicos, de que se evidencia o Direito Constitucional (incluindo os Direitos Fundamentais, o Direito Regional e o Direito Eleitoral), o Direito Internacional Público (incluindo os Direitos Humanos, o Direito do Mar e o Direito do Espaço), o Direito Fiscal, o Direito da Segurança, o Direito da Religião e o Direito Comparado de Língua Portuguesa.

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