Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789726851042
- Número de páginas: 674
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
I CONSTITUIÇÃO DE 1822
A) Bases da Constituição
B) Constituição de 23 de Setembro de 1822
II CARTA CONSTITUCIONAL
A) Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826
B) Actos Adicionais
III CONSTITUIÇÃO DE 1838
Constituição de 4 de Abril de 1838
IV CONSTITUIÇÃO DE 1911
A) Constituição de 21 de Agosto de 1911
B) Leis de Revisão Constitucional
C) Alteração de 1918
V CONSTITUIÇÃO DE 1933
A) Constituição de 11 de Abril de 1933
B) Leis de Revisão Constitucional
VI CONSTITUIÇÃO DE 1976
A) Constituição de 2 de Abril de 1976
B) Leis de Revisão Constitucional
C) Texto Actual da Constituição
D) Declaração Universal dos Direitos do Homem