Partilhar

As Constituições Portuguesas - De 1822 ao Texto Actual da Constituição

Jorge Miranda

Temporariamente Indisponível


Desconto: 20%
25,84 € 32,31 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

I — CONSTITUIÇÃO DE 1822
A) Bases da Constituição
B) Constituição de 23 de Setembro de 1822

II — CARTA CONSTITUCIONAL
A) Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826
B) Actos Adicionais

III — CONSTITUIÇÃO DE 1838
Constituição de 4 de Abril de 1838

IV — CONSTITUIÇÃO DE 1911
A) Constituição de 21 de Agosto de 1911
B) Leis de Revisão Constitucional
C) Alteração de 1918

V— CONSTITUIÇÃO DE 1933
A) Constituição de 11 de Abril de 1933
B) Leis de Revisão Constitucional

VI — CONSTITUIÇÃO DE 1976
A) Constituição de 2 de Abril de 1976
B) Leis de Revisão Constitucional
C) Texto Actual da Constituição
D) Declaração Universal dos Direitos do Homem

Ler mais

Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

Ler mais