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O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Ratio Iuris

Manuel Monteiro Guedes Valente, Fauzi Hassan Choukr

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Sinopse

Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.


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Autor(es)

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa, Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional, Advogado e Jurisconsulto

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Fauzi Hassan Choukr

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha. Coordenador APCN do PPGD da Facamp – Faculdades de Campinas. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.  

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