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Lei e Crime - O Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador - Os Princípios do Processo Penal

Monografias

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Sinopse

As modernas formas de criminalidade, designadamente, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes, são dotadas dos meios tecnologicamente mais avançados e, por isso mesmo, particularmente eficazes no exercício das suas actividades criminosas, que atentam gravemente contra a segurança e interesses fundamentais dos Estados, bem como a saúde e o bem estar dos cidadãos.
O crescente efeito devastador do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicos nos diversos grupos sociais e, em particular, a utilização de crianças em várias regiões do mundo, incluindo Portugal, constitui um perigo de gravidade incalculável.
Não menos grave, é o facto de o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas ser fonte de rendimentos e de fortunas incalculáveis, que permitem às organizações criminosas transnacionais invadir, contaminar e corromper as estruturas dos Estados, as activi-dades comerciais e financeiras legítimas e as sociedades a todos os seus níveis. Compreende-se, pois, a importância do agente infiltrado, enquanto técnica de investigação e, consequentemente, instrumento de combate a este verdadeiro flagelo, embora sujeito às regras de um Estado de Direito Democrático, como é Portugal, como se pretendeu demonstrar na presente obra.

ÍNDICE


PARTE I
MODELOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL


CAPÍTULO I
O Julgamento Popular e a Investigação Criminal

CAPÍTULO II
Investigação Criminal e Investigação Criminológica

CAPÍTULO III
O Modelo Acusatório

CAPÍTULO IV
O Modelo Inquisitório

CAPÍTULO V
O Modelo Misto

CAPÍTULO VI
A Actualidade dos Modelos

CAPÍTULO VII
O Modelo Processual Penal Português

PARTE II
OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS


CAPÍTULO I
O Princípio da Separação de Funções ou do Acusatório

CAPÍTULO II
O Princípio do Contraditório e o Principio da Investigação

CAPÍTULO III
O Princípio da Igualdade de Armas

CAPÍTULO IV
O Princípio da Presunção de Inocência

CAPÍTULO V
O Princípio Democrático

CAPÍTULO VI
O Princípio da Lealdade

CAPÍTULO VII
Os Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade

CAPÍTULO VIII
O Princípio da Oficialidade

CAPÍTULO IX
O Princípio da Jurisdição do Juiz Natural

CAPÍTULO X
O Princípio da Liberdade

CAPÍTULO I
Dos meios de obtenção de provas tradicionais

SECÇÃO I
Questões Gerais

SECÇÃO II
Dos Exames

SECÇÃO III
Das Revistas e Das Buscas

SECÇÃO IV
Das Apreensões

SECÇÃO V
Escutas Telefónicas - Sua admissibilidade

CAPÍTULO II
O AGENTE PROVOCADOR, O AGENTE INFILTRADO E O AGENTE ENCOBERTO

SECÇÃO I
O Agente Provocador

SECÇÃO II
O Agente Infiltrado e a Ordem Jurídica Portuguesa

SECÇÃO III
O Agente Encoberto

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil
Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil
Advogado & Jurisconsulto 
Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados

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