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Lei e Crime - O Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador - Os Princípios do Processo Penal

Monografias

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Sinopse

As modernas formas de criminalidade, designadamente, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes, são dotadas dos meios tecnologicamente mais avançados e, por isso mesmo, particularmente eficazes no exercício das suas actividades criminosas, que atentam gravemente contra a segurança e interesses fundamentais dos Estados, bem como a saúde e o bem estar dos cidadãos.
O crescente efeito devastador do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicos nos diversos grupos sociais e, em particular, a utilização de crianças em várias regiões do mundo, incluindo Portugal, constitui um perigo de gravidade incalculável.
Não menos grave, é o facto de o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas ser fonte de rendimentos e de fortunas incalculáveis, que permitem às organizações criminosas transnacionais invadir, contaminar e corromper as estruturas dos Estados, as activi-dades comerciais e financeiras legítimas e as sociedades a todos os seus níveis. Compreende-se, pois, a importância do agente infiltrado, enquanto técnica de investigação e, consequentemente, instrumento de combate a este verdadeiro flagelo, embora sujeito às regras de um Estado de Direito Democrático, como é Portugal, como se pretendeu demonstrar na presente obra.

ÍNDICE


PARTE I
MODELOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL


CAPÍTULO I
O Julgamento Popular e a Investigação Criminal

CAPÍTULO II
Investigação Criminal e Investigação Criminológica

CAPÍTULO III
O Modelo Acusatório

CAPÍTULO IV
O Modelo Inquisitório

CAPÍTULO V
O Modelo Misto

CAPÍTULO VI
A Actualidade dos Modelos

CAPÍTULO VII
O Modelo Processual Penal Português

PARTE II
OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS


CAPÍTULO I
O Princípio da Separação de Funções ou do Acusatório

CAPÍTULO II
O Princípio do Contraditório e o Principio da Investigação

CAPÍTULO III
O Princípio da Igualdade de Armas

CAPÍTULO IV
O Princípio da Presunção de Inocência

CAPÍTULO V
O Princípio Democrático

CAPÍTULO VI
O Princípio da Lealdade

CAPÍTULO VII
Os Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade

CAPÍTULO VIII
O Princípio da Oficialidade

CAPÍTULO IX
O Princípio da Jurisdição do Juiz Natural

CAPÍTULO X
O Princípio da Liberdade

CAPÍTULO I
Dos meios de obtenção de provas tradicionais

SECÇÃO I
Questões Gerais

SECÇÃO II
Dos Exames

SECÇÃO III
Das Revistas e Das Buscas

SECÇÃO IV
Das Apreensões

SECÇÃO V
Escutas Telefónicas - Sua admissibilidade

CAPÍTULO II
O AGENTE PROVOCADOR, O AGENTE INFILTRADO E O AGENTE ENCOBERTO

SECÇÃO I
O Agente Provocador

SECÇÃO II
O Agente Infiltrado e a Ordem Jurídica Portuguesa

SECÇÃO III
O Agente Encoberto

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional; Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa; Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil; Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil; Advogado & Jurisconsulto; Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados.


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