Lei e Crime - O Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador - Os Princípios do Processo Penal
Manuel Monteiro Guedes ValenteDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2001
- ISBN: 9789724015484
- Número de páginas: 323
- Capa: Brochada
Sinopse
As modernas formas de criminalidade, designadamente, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes, são dotadas dos meios tecnologicamente mais avançados e, por isso mesmo, particularmente eficazes no exercício das suas actividades criminosas, que atentam gravemente contra a segurança e interesses fundamentais dos Estados, bem como a saúde e o bem estar dos cidadãos.
O crescente efeito devastador do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicos nos diversos grupos sociais e, em particular, a utilização de crianças em várias regiões do mundo, incluindo Portugal, constitui um perigo de gravidade incalculável.
Não menos grave, é o facto de o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas ser fonte de rendimentos e de fortunas incalculáveis, que permitem às organizações criminosas transnacionais invadir, contaminar e corromper as estruturas dos Estados, as activi-dades comerciais e financeiras legítimas e as sociedades a todos os seus níveis. Compreende-se, pois, a importância do agente infiltrado, enquanto técnica de investigação e, consequentemente, instrumento de combate a este verdadeiro flagelo, embora sujeito às regras de um Estado de Direito Democrático, como é Portugal, como se pretendeu demonstrar na presente obra.
PARTE I
MODELOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
CAPÍTULO I
O Julgamento Popular e a Investigação Criminal
CAPÍTULO II
Investigação Criminal e Investigação Criminológica
CAPÍTULO III
O Modelo Acusatório
CAPÍTULO IV
O Modelo Inquisitório
CAPÍTULO V
O Modelo Misto
CAPÍTULO VI
A Actualidade dos Modelos
CAPÍTULO VII
O Modelo Processual Penal Português
PARTE II
OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS
CAPÍTULO I
O Princípio da Separação de Funções ou do Acusatório
CAPÍTULO II
O Princípio do Contraditório e o Principio da Investigação
CAPÍTULO III
O Princípio da Igualdade de Armas
CAPÍTULO IV
O Princípio da Presunção de Inocência
CAPÍTULO V
O Princípio Democrático
CAPÍTULO VI
O Princípio da Lealdade
CAPÍTULO VII
Os Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade
CAPÍTULO VIII
O Princípio da Oficialidade
CAPÍTULO IX
O Princípio da Jurisdição do Juiz Natural
CAPÍTULO X
O Princípio da Liberdade
CAPÍTULO I
Dos meios de obtenção de provas tradicionais
SECÇÃO I
Questões Gerais
SECÇÃO II
Dos Exames
SECÇÃO III
Das Revistas e Das Buscas
SECÇÃO IV
Das Apreensões
SECÇÃO V
Escutas Telefónicas - Sua admissibilidade
CAPÍTULO II
O AGENTE PROVOCADOR, O AGENTE INFILTRADO E O AGENTE ENCOBERTO
SECÇÃO I
O Agente Provocador
SECÇÃO II
O Agente Infiltrado e a Ordem Jurídica Portuguesa
SECÇÃO III
O Agente Encoberto Ler mais