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Regime Jurídico da Investigação Criminal - Comentado e Anotado

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Sinopse

A investigação criminal ocupa, hoje, um espaço na discussão jurídico-criminal que nos empreende a obrigação de colocar ao dispor de todos o pensar actual face às novas alterações legislativas, sendo de destacar a Lei Quadro da Política Criminal e o Regime Jurídico do Uso e Porte de Arma.
A investigação criminal cimenta-se como instrumento de defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem e incrementa-se na ancoragem da prevenção criminal e da conquista de um processo penal democrático e leal, cujos valores da legalidade, da igualdade, da justiça, da boa fé e da liberdade - espaço de afirmação e de crescimento do ser humano - são baluartes de todos os operadores judiciários.
Esgotada a 2.ª edição, procuramos actualizar a forma e os conteúdos do texto de modo a que não se olvide a evolução dos tempos e dos espaços de um "direito penal total" humanista, cujo epicentro é o "rosto do homem".

NOTA À 3.ª EDIÇÃO

Esgotada a 2.ª Edição e face a algumas alterações legislativas materiais e orgânicas, impunha-se que se fizesse uma edição revista e actualizada que permita ao estudante, ao investigador, ao prático, ao jurista e a todos quantos se deleitam com o tema da investigação criminal um acesso actualizado não só as posições doutrinais, como também as alterações legislativas que as afectam.

ÍNDICE

TÍTULO I
Do Modelo Acusatório Puro ao Modelo Democrático

Capítulo I
Evolução Histórica
Capítulo II
A Democratização da Investigação Criminal

TÍTULO II
Anotação e Comentários à Organização da Investigação Criminal

Capítulo I
Investigação Criminal
Capítulo II
Órgãos de Polícia Criminal
Capítulo III
Coordenação dos Órgãos de Polícia Criminal de Competência Genérica
Capítulo IV
Disposições finais

Directiva N.º1/2002 - Artigo 270.º do Código de Processo Penal - Delegação de competência - Actividade processual do Ministério Público

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil
Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil
Advogado & Jurisconsulto 
Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados

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