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Regime Jurídico da Investigação Criminal - Comentado e Anotado

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Sinopse

A investigação criminal ocupa, hoje, um espaço na discussão jurídico-criminal que nos empreende a obrigação de colocar ao dispor de todos o pensar actual face às novas alterações legislativas, sendo de destacar a Lei Quadro da Política Criminal e o Regime Jurídico do Uso e Porte de Arma.
A investigação criminal cimenta-se como instrumento de defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem e incrementa-se na ancoragem da prevenção criminal e da conquista de um processo penal democrático e leal, cujos valores da legalidade, da igualdade, da justiça, da boa fé e da liberdade - espaço de afirmação e de crescimento do ser humano - são baluartes de todos os operadores judiciários.
Esgotada a 2.ª edição, procuramos actualizar a forma e os conteúdos do texto de modo a que não se olvide a evolução dos tempos e dos espaços de um "direito penal total" humanista, cujo epicentro é o "rosto do homem".

NOTA À 3.ª EDIÇÃO

Esgotada a 2.ª Edição e face a algumas alterações legislativas materiais e orgânicas, impunha-se que se fizesse uma edição revista e actualizada que permita ao estudante, ao investigador, ao prático, ao jurista e a todos quantos se deleitam com o tema da investigação criminal um acesso actualizado não só as posições doutrinais, como também as alterações legislativas que as afectam.

ÍNDICE

TÍTULO I
Do Modelo Acusatório Puro ao Modelo Democrático

Capítulo I
Evolução Histórica
Capítulo II
A Democratização da Investigação Criminal

TÍTULO II
Anotação e Comentários à Organização da Investigação Criminal

Capítulo I
Investigação Criminal
Capítulo II
Órgãos de Polícia Criminal
Capítulo III
Coordenação dos Órgãos de Polícia Criminal de Competência Genérica
Capítulo IV
Disposições finais

Directiva N.º1/2002 - Artigo 270.º do Código de Processo Penal - Delegação de competência - Actividade processual do Ministério Público

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional; Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa; Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil; Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil; Advogado & Jurisconsulto; Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados.


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