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Dos Orgãos de Polícia Criminal - Natureza; Intervenção; Cooperação

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Detalhes do Produto

Sinopse

Conhecer a actividade da Polícia tornou-se aliciante face à “demanda da segurança”. Actividade analisada e criticada, negativa e positivamente, por todos os cidadãos, desde o homem ou a senhora que toma café pela manhã, o/a jornalista, o/a advogado/a, o/a procurador/a, o/a juiz/a, os/as “representantes do povo” até necessariamente, o próprio elemento policial.
A Colectânea de texto que, agora se traz a público, de forma mais abrangente, visa contribuir para a discussão saudável da actividade daqueles aos quais cabe defender e garantir o gozo e o exercício dos nossos direitos.

Nota à 1.ª Edição

Os Órgãos de Polícia Criminal - OPC -, mais conhecidos por POLÍCIA, desempenham um papel preponderante na solidificação dos ideais dos estados de direito e democráticos. Vimos defendendo que ELA é não só o seu garante, como também seu promotor directo, quer na defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão contra os abusos de outrem e do próprio poder estatal, quer como força colectiva legitimada pelo povo ao serviço do povo c para o povo. quer ainda como defensora da legalidade democrática - a que está obrigada pela Constituição - e da segurança interna.
Ao longo dos últimos anos, dedicamos parte do nosso estudo não só à POLÍCIA como OPC, mas também como instrumento de ordem e tranquilidade públicas e como instrumento de que a administração se socorre para a prossecução das «missões» ou tarefas fundamentais do Estado. Desses estudos, destacamos alguns que se interligam e se conjugam, não numa perspectiva cronológica, mas antes sistemática, permitindo, por um lado, facilitar o labor dos que estudam estas matérias e que sobre elas se têm de pronunciar, e, por outro, dar aos nossos alunos a possibilidade de poderem concentrar o estudo num só volume de temáticas espalhadas por várias publicações periódicas nacionais e estrangeiras.
A estrutura do livro segue a lógica do subtítulo: natureza-inter-venção-cooperação. Vectores estes que nos demonstram a profunda complexidade da POLÍCIA, que, dependendo da tutela, pode revestir carácter judiciário, carácter administrativo ou carácter de ordem e tranquilidade públicas, ou que, dependendo do seu posicionamento ou natureza do processo em curso, pode revestir-se de qualquer dos citados caracteres.
Contudo, das situações em que se posiciona, a que se destaca é a de Órgão de Polícia Criminal, pelo que o nosso estudo, melhor, o nosso conjunto de estudos se debruçam mais especificamente sobre a POLÍCIA como Órgão de Polícia Criminal.

ÍNDICE

Nota à 1." Edição

I - NATUREZA DA ACTUAÇÃO POLICIAL
1 - Introdução
2 - Natureza Judicial
3 - Natureza Político-Legislativa
4 - Natureza Executiva
5 - Interdiscipiinidade com o Poder Judicial
6 - Conclusão

II - SERÁ A POLÍCIA UMA MINORIA?

III - A CRÍTICA

IV - O PRINCÍPIO DA LIBERDADE
1 - Considerações genéricas
2 - Manifestações do princípio da liberdade no Código do Processo Penal

V - OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO E DE LEALDADE: VECTORES DE ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
1 - O princípio democrático como princípio processual
2 - O princípio da lealdade como princípio estruturante do processo penal

VI - A SEGURANÇA COMO TAREFA FUNDAMENTAL DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
1 - Introdução
2 - A segurança como Direito dos Cidadãos
3 - As funções da Polícia como garantia dos direitos e da segurança
4 - A investigação criminal eficiente como "trave mestra" da segurança no Estado de Direito Democrático
5 - Conclusão

VII - A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO MOTOR DE ARRANQUE DO PROCESSO PENAL
1 - Introdução
2 - Investigação Criminal e Criminológica
3 - Ciências Exactas
4 - Diferenciação e Interligação
5 - Finalidades da Investigação Criminal
6 - Julgamento popular versus investigação criminal

VIII - VIDEOVIGILÂNCIA UM MEIO TÉCNICO-JURÍDICO EFICIENTE NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE NOS LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO COMUM?
1 - Introdução
2 - Análise técnico-táctica
3 - Problemática jurídica
4 - Conclusão

IX - CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ OU SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
1 - Introdução
2 - O bem jurídico
3 - Os elementos objectivos do ilícito
4 - O tipo subjectivo do ilícito
5 - Procedimentos Processuais

X - DOS DELITOS CONTRA A ECONOMIA E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - A ACTUAÇÃO DOS OPC FACE AO NOVO QUADRO LEGAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
1 - Introdução
2 - Dos diplomas e normas que prescrevem e punem os crimes anti-económicos e contra a saúde
3 - Processo c Procedimentos
4 - Dos crimes contra a propriedade industrial
5 - Conclusão

XI - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97 DE 12 DE ABRIL
1 - Considerações gerais
2 - O regime jurídico

XII - O AGENTE INFILTRADO NA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
1 - Considerações gerais
2 - O regime jurídico das Acções Encobertas para acções de prevenção e investigação criminal
3 - O regime jurídico do agente infiltrado
4 - Conclusão

XIII - COOPERAÇÃO POLICIAL - VIAGEM INACABADA!
1 - Introdução
2 - Resenha histórica
3 - Cooperação policial
4 - Cooperação interna
5 - Cooperação policial internacional em matéria penal
6 - Conclusões

XIV - PREVENÇÃO E CONTROLO DE DELINQUÊNCIA: UTOPIA OU IDEAL?
1 - Introdução
2 - A utopia ou ideal das políticas criminais
3 - A prevenção no Direito Penal e Processual Penal 4 - A prevenção no âmbito da droga: tráfico e consumo
5 - A prevenção no âmbito da delinquência
6 - A prevenção no âmbito da nova criminalidade
7 - Da prevenção alcan ça-se o controlo
8 - Conclusão

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional; Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa; Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil; Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil; Advogado & Jurisconsulto; Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados.


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