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Dos Orgãos de Polícia Criminal - Natureza; Intervenção; Cooperação

Manuel Monteiro Guedes Valente

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Detalhes do Produto

Sinopse

Conhecer a actividade da Polícia tornou-se aliciante face à “demanda da segurança”. Actividade analisada e criticada, negativa e positivamente, por todos os cidadãos, desde o homem ou a senhora que toma café pela manhã, o/a jornalista, o/a advogado/a, o/a procurador/a, o/a juiz/a, os/as “representantes do povo” até necessariamente, o próprio elemento policial.
A Colectânea de texto que, agora se traz a público, de forma mais abrangente, visa contribuir para a discussão saudável da actividade daqueles aos quais cabe defender e garantir o gozo e o exercício dos nossos direitos.

Nota à 1.ª Edição

Os Órgãos de Polícia Criminal - OPC -, mais conhecidos por POLÍCIA, desempenham um papel preponderante na solidificação dos ideais dos estados de direito e democráticos. Vimos defendendo que ELA é não só o seu garante, como também seu promotor directo, quer na defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão contra os abusos de outrem e do próprio poder estatal, quer como força colectiva legitimada pelo povo ao serviço do povo c para o povo. quer ainda como defensora da legalidade democrática - a que está obrigada pela Constituição - e da segurança interna.
Ao longo dos últimos anos, dedicamos parte do nosso estudo não só à POLÍCIA como OPC, mas também como instrumento de ordem e tranquilidade públicas e como instrumento de que a administração se socorre para a prossecução das «missões» ou tarefas fundamentais do Estado. Desses estudos, destacamos alguns que se interligam e se conjugam, não numa perspectiva cronológica, mas antes sistemática, permitindo, por um lado, facilitar o labor dos que estudam estas matérias e que sobre elas se têm de pronunciar, e, por outro, dar aos nossos alunos a possibilidade de poderem concentrar o estudo num só volume de temáticas espalhadas por várias publicações periódicas nacionais e estrangeiras.
A estrutura do livro segue a lógica do subtítulo: natureza-inter-venção-cooperação. Vectores estes que nos demonstram a profunda complexidade da POLÍCIA, que, dependendo da tutela, pode revestir carácter judiciário, carácter administrativo ou carácter de ordem e tranquilidade públicas, ou que, dependendo do seu posicionamento ou natureza do processo em curso, pode revestir-se de qualquer dos citados caracteres.
Contudo, das situações em que se posiciona, a que se destaca é a de Órgão de Polícia Criminal, pelo que o nosso estudo, melhor, o nosso conjunto de estudos se debruçam mais especificamente sobre a POLÍCIA como Órgão de Polícia Criminal.

ÍNDICE

Nota à 1." Edição

I - NATUREZA DA ACTUAÇÃO POLICIAL
1 - Introdução
2 - Natureza Judicial
3 - Natureza Político-Legislativa
4 - Natureza Executiva
5 - Interdiscipiinidade com o Poder Judicial
6 - Conclusão

II - SERÁ A POLÍCIA UMA MINORIA?

III - A CRÍTICA

IV - O PRINCÍPIO DA LIBERDADE
1 - Considerações genéricas
2 - Manifestações do princípio da liberdade no Código do Processo Penal

V - OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO E DE LEALDADE: VECTORES DE ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
1 - O princípio democrático como princípio processual
2 - O princípio da lealdade como princípio estruturante do processo penal

VI - A SEGURANÇA COMO TAREFA FUNDAMENTAL DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
1 - Introdução
2 - A segurança como Direito dos Cidadãos
3 - As funções da Polícia como garantia dos direitos e da segurança
4 - A investigação criminal eficiente como "trave mestra" da segurança no Estado de Direito Democrático
5 - Conclusão

VII - A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO MOTOR DE ARRANQUE DO PROCESSO PENAL
1 - Introdução
2 - Investigação Criminal e Criminológica
3 - Ciências Exactas
4 - Diferenciação e Interligação
5 - Finalidades da Investigação Criminal
6 - Julgamento popular versus investigação criminal

VIII - VIDEOVIGILÂNCIA UM MEIO TÉCNICO-JURÍDICO EFICIENTE NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE NOS LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO COMUM?
1 - Introdução
2 - Análise técnico-táctica
3 - Problemática jurídica
4 - Conclusão

IX - CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ OU SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES OU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
1 - Introdução
2 - O bem jurídico
3 - Os elementos objectivos do ilícito
4 - O tipo subjectivo do ilícito
5 - Procedimentos Processuais

X - DOS DELITOS CONTRA A ECONOMIA E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - A ACTUAÇÃO DOS OPC FACE AO NOVO QUADRO LEGAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
1 - Introdução
2 - Dos diplomas e normas que prescrevem e punem os crimes anti-económicos e contra a saúde
3 - Processo c Procedimentos
4 - Dos crimes contra a propriedade industrial
5 - Conclusão

XI - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97 DE 12 DE ABRIL
1 - Considerações gerais
2 - O regime jurídico

XII - O AGENTE INFILTRADO NA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
1 - Considerações gerais
2 - O regime jurídico das Acções Encobertas para acções de prevenção e investigação criminal
3 - O regime jurídico do agente infiltrado
4 - Conclusão

XIII - COOPERAÇÃO POLICIAL - VIAGEM INACABADA!
1 - Introdução
2 - Resenha histórica
3 - Cooperação policial
4 - Cooperação interna
5 - Cooperação policial internacional em matéria penal
6 - Conclusões

XIV - PREVENÇÃO E CONTROLO DE DELINQUÊNCIA: UTOPIA OU IDEAL?
1 - Introdução
2 - A utopia ou ideal das políticas criminais
3 - A prevenção no Direito Penal e Processual Penal 4 - A prevenção no âmbito da droga: tráfico e consumo
5 - A prevenção no âmbito da delinquência
6 - A prevenção no âmbito da nova criminalidade
7 - Da prevenção alcan ça-se o controlo
8 - Conclusão

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil
Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil
Advogado & Jurisconsulto 
Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados

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