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Sinopse

2.ª Edição Revista e Aumentada

É com obras como a que agora se publica em 2.ª edição e com o esforço das pessoas empenhadas na transformação da nossa sociedade, como o é o Autor, que, não obstante as resistências, comuns, aliás, a todas as mudanças profundas no sistema normativo e mais ainda quando se trata de interiorizar mudanças nos valores estruturais da sociedade, que os direitos dos cidadãos, de todos e por isso também dos suspeitos e arguidos em processo penal, se vão aprofundando e desse modo contribuindo para consolidar a nossa democracia.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

§ 1.º - DAS REVISTAS

SUMÁRIO:

1 - DO REGIME JURÍDICO
2 - DA REVISTA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA OU COMO MEDIDA PREVENTIVA
3 - DA REVISTA NO ÂMBITO DO ART. 51.º DO DL N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO
4 - DA REVISTA NO ÂMBITO DO ART. 4.º DA LEI N.° 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO
5 - DA REVISTA A MENORES
6 - DA REVISTA NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI N.º 323-D/2000, DE 20 DE DEZEMBRO
7 - DA REVISTA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PRIVADA
8 - DA REVISTA EFECTUADA POR ÓRGÃO DE POLÍCIA MUNICIPAL
9 - DAS FORMADLIDADES DA REVISTA

§ 2.º - DAS BUSCAS

SUMÁRIO:

1 - CONCEPTUALIZAÇÃO E FINALIDADES
2 - DAS FORMALIDADES DA BUSCA
3 - DAS BUSCAS NÃO DOMICILIÁRIAS
4 - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97, DE 12 DE ABRIL
5 - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI N.° 323-D/2000, DE 20 DE DEZEMBRO
6 - DA BUSCA DOMICILIÁRIA
7 - DO VALOR DAS PROVAS

BIBLIOGRAFIA
JURISPRUDÊNCIA
LEGISLAÇÃO

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Autor

Manuel Monteiro Guedes Valente

Professor da Universidade Autónoma de Lisboa.

Investigador e Diretor do Ratio Legis - Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional.

Advogado e Jurisconsulto.


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