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O Direito - Ano 140.º, 2008 - V

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

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ARTIGOS DOUTRINAIS
Theodor Baums, Paul Krüger Andersen, José Engrácia Antunes - A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
António Menezes Cordeiro - Das prestações complementares da segurança social convencionadas antes do Decreto-Lei nº 887/76, de 29 de Dezembro
Carla Amado Gomes - O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
Jorge Costa - Uma outra face da justicei europeia: as iniciativas sobre o Reconhecimento e fiscalização de Penas Suspensas, Sanções Alternativas e Condenações (Condicionais e sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial
Pedro Cruz e Silva - Sentenças aditivas do tribunal Constitucional e o princípio da igualdade

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Pactos de jurisdição - A propósito de um acórdão do STJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n ° 3/2008, de 28 de Fevereiro
Anotação por Maria João Matias Fernandes

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, JOSÉ Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplificadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros.
Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais.
A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, eleve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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