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O Direito - Ano 140.º, 2008 - I

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

Em Stock


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Detalhes do Produto

Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.

ACTUALIDADE LEGISLATIVA
Maria Fernanda Palma, Linhas estruturais da reforma penal- Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo
Pedro Romano Martinez, Novo Regime do Contraio de Seguro
Pedro Vaz Mendes, A excepção de não cumprimento nos contratos públicos

ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, Da ineficácia civil: reflexões críticas
Carla Amado Gomes, Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplificadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros.
Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais.
A Ciência jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, deve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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