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O Direito - Ano 137.º, 2005 - IV-V

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

ÍNDICE

PORTUGAL E O TRATADO "QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA"

ARTIGOS DOUTRINAIS

ANA MARIA GUERRA MARTINS
O sistema institucional da União na Constituição Europeia — Na óptica da democracia, da eficácia, da transparência, da coerência e da simplificação

ANTÓNIO HORTA FERNANDES
A PESD numa lógica federalista

CARLOS E. PACHECO AMARAL
Constituição Europeia e Europa das regiões

FAUSTO DE QUADROS
Constituição europeia e Constituições nacionais — Subsídios para a metodologia do debate em torno do Tratado Constitucional Europeu

FERNANDO LOUREIRO BASTOS
Perante uma "Constituição" será que ainda é possível continuar a falar em "tratado"? Algumas considerações jusinternacionalistas sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

JORGE ALVES COSTA
Constituição Europeia e cooperação judiciária penal: leitura breve

JOSÉ MANUEL VILALONGA
A Carta dos Direitos Fundamentais e Direito Penal

MANUEL PORTO
A participação dos países na União Europeia

MARGARIDA SALEMA D'OLIVEIRA MARTINS
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - contributo para uma avaliação positiva

MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA
Forças e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: cinco breves tópicos de reflexão

MARIA LUÍSA DUARTE
A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo

MARTA REBELO
Por um constitucionalismo europeu inclusivo — o défice de legitimidade e o modelo do Tratado Constitucional

MIGUEL GALVÂO TELES
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

MIGUEL PRATA ROQUE
A derrocada do sistema de três pilares — Breve apontamento sobre a permanência do método intergovernamental na Constituição Europeia

NUNO GAIOSO RIBEIRO
'Constituição Europeia' e Constituições nacionais: compatibilidade ou conflito — O caso italiano e a jurisprudência da Corte Costituzionale

NUNO PIÇARRA
O espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: unificação e aprofundamento

PAULO DE PITTA E CUNHA
O Projecto de uma Constituição para a Europa

JURISPRUDÊNCIA

JORGE MIRANDA
O difícil referendo sobre a "Constituição europeia" — Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 704/2004, de 17 de Dezembro

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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