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O Direito - Ano 136.º, 2004 - II - III, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

O REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS URBANOS

QUESTÕES GERAIS
António Menezes Cordeiro, A modernização do Direito português do arrendamento urbano
Manuel Carneiro da Frada, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos:nótula

ANÁLISE DO REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS (CÓDIGO CIVIL)
Luís Menezes Leitão, Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e sobre os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil.
Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos
António Pinto Monteiro, Paulo Videira Henriques, A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos
Rita Lobo Xavier, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a Perspectiva do Direito da Família
Jorge Pinto Furtado, Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos

REGIME TRANSITÓRIO
Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, O regime transitório

OUTROS ASPECTOS
Maria da Glória Garcia, A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados
João António Pinto Monteiro, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva de Direito comparado

PROJECTOS DE DIPLOMAS

Estão também disponíveis todos os números anteriores.
Como assinar a revista O Direito.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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