Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724027678
- Número de páginas: 221
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
ARTIGOS DOUTRINAIS
J. O. Cardona Ferreira
- Subsídios para o estudo do Direito processual
recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil
António Menezes Cordeiro
A declaração de não-cumprimento da obrigação
Virgílio Afonso da Silva
A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme a constituição e o dogma da legislação negativa
José Lebre de Freitas
Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem
Luís de Lima Pinheiro
O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços
José Manuel Meirim
Bosman esteve presente na Convenção? A Europa em busca do desporto
Rui Pereira
A criminalidade económica: perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais
José Manuel Vilalonga
O tribunal do júri. Breves considerações críticas
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Vacatio legís e prazo de impugnação contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei
Acórdão da 1ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Setembro de 2004 Anotação por Paulo Olero
REGISTO BIBLIOGRÁFICO
Maria Fernanda Palma
O principio da desculpa em Direito penal
Pedro Romano Martinez
Da cessação do contrato
Luís Menezes Leitão
Cessão de créditos
Luís de Lima Pinheiro
Arbitragem transnacional/A determinação do estatuto da arbitragem