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Sinopse

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ARTIGOS DOUTRINAIS
INOCÊNCIO GALVÃO TELLES - As Cortes ao longo da História do Direito Português
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO - O Novo Regime do Arrendamento Urbano: dezasseis meses depois, a ineficiência económica no Direito
ALFREDO HÉCTOR WILENSKY - Corrupção
J. O. CARDONA FERREIRA - A mediação como caminho da Justiça — A mediação penal
Luís DE LIMA PINHEIRO - O Direito de Conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização — Uma primeira apreciação do Regulamento comunitário Roma II
MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES - A fiança do arrendatário face ao NRAU
JORGE GUERREIRO MORAIS - A sensibilidade e o bom senso no Contencioso Administrativo - Um breve ensaio sobre a intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias

PARECERES
JORGE MIRANDA - Função legislativa e tutela da confiança. O caso dos notários


FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano


O jurista é solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas.
A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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