Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041537
- Número de páginas: 200
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
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Índice
Artigos Doutrinais
Urbano Dias
Propriedade horizontal: desfasas inerentes ao uso
e conservação, no caso de locação financeira
Carla Amado Gomes
Os bens ambientais como bens de interesse comum
da Humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado
José Luís Bonifácio Ramos
O animal: coisa ou tertium genus?
Helena Telino Neves
O referendo de revogação de mandato (recall)
Marisa Caetano Ferrão
O âmbito subjectivo de aplicação do Direito
Comunitário da Segurança Social - Algumas considerações
Tiago Macieirinha
De Teckal a Coditel Brabant: evolução
de jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo
Jurisprudência Anotada
Roma vista do Luxemburgo - Notas breves a propósito de uma decisão do Tribunal de justiça das Comunidades em tomo do artigo 4º da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Outubro de 2009
Anotação por Maria João Matias Fernandes