O Direito - Ano 141.º, 2009 - IV
Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
Director: Inocêncio Galvão TellesDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724040615
- Número de páginas: 252
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Índice
ARTIGOS DOUTRINAIS
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Eficácia externa: novas reflexões
CARLA AMADO GOMES
A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da junção jurisdicional no quadro da Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro
JOSÉ LUÍS BONIFÁCiO RAMOS
Domínio público e domínio privado: mitos e sombras
GUIDA COELHO JORGE
Inconstitucionalidade e necessidade de harmonização legislativa ao actual regime
de fiscalização prévia de actos e contratos pelo Tribunal de Contas
MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
Alterações ao Código dos Contratos Públicos o Decreto-Lei n.° 278/2009, de 2 de Outubro
PEDRO MELO
O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas
DINAMENE SANTOS
Inconstitucionalidade e responsabilidade por actos legislativos o novo regime
introduzido pelo artigo 15.° da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
ANTÓNIO M. MENEZES CORDEIRO
Parâmetros evolutivos do Direito da energia
FRANCISCO BRIOSA H GALA
A tipicidade das formas contratuais atípicas no comércio internacional do petróleo