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O Direito - Ano 140.º, 2008 - II

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

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Detalhes do Produto

Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

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ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, Da enfiteuse: extinção e sobrevivência
J. O. Cardona Ferreira, A reforma do regime legal dos recursos cíveis, de 2007. Algumas notas
Urbano Dias, Transmissão do arrendamento por morte e em vida Adelaide Menezes Leitão, Publicidade na rede
J. A. Mouteira Guerreiro, Registo comercial — Ainda existe?
J. A. Mouteira Guerreiro, Simplíficação-desburocratizacão-desformalização: qual o seu âmbito e critério?
Marcelene Carvalho da Silva Ramos, Aplicabilidade das normas constitucionais de direitos sociais
Tiago Félix da Costa, A repristinação de normas no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2007

PARECERES
Jorge Miranda, Lei do tabaco e princípio da igualdade

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplificadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros.
Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais. A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, deve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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