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O Direito - Ano 140.º, 2008 - IV

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Director: Inocêncio Galvão Telles

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net

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ARTIGOS DOUTRINAIS
Paula Costa e Silva, De minimis non curat praetor. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efectiva e complementaridade
J. P. Remédio Marques, Violação indirecta do direito de patente - Análise comparativa: direito português, direito estrangeiro e jurisprudência
Pedro Múrias, Um conceito de atribuição para o direito do não cumprimento
Ana Luísa Pinto, Aplicação de medidas de coacção e correspondente forma de reacção. Restrições ao exercício das funções do Ministério Público
Albino Mendes Baptista, Cumprimento da obrigação retributíva, salários em atraso e o artigo 36.º do Contrato Colectivo de Trabalho dos Futebolistas
Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa, A procriação medicamente assistida na União Europeia: harmonizar ou reagir?
Maria Mariana de Melo Egídio Pereira, A aquisição tendente ao domínio total. Breves reflexões sobre o artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais

REGISTO BIBLIOGRÁFICO
Ignacio Arroyo, Curso de Derecho Marítimo

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplifïcadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros.
Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais.
A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, eleve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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