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Sinopse

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ARTIGOS DOUTRINAIS
Maria Fernanda Palma, O legislador negativo e o intérprete da Constituição
Sebastião Póvoas, Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas
Paula Costa e Silva, O manto diáfano da personalidade judiciária
Carla Amado Gomes, A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?
Pedro Lomba, Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França
Pedro Moniz Lopes, O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais
Marco Caldeira, Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplificadoras nas áreas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na área penal e processual penal. Intensifica-se a transposição do Direito comunitário. E anunciam-se alterações na área dos seguros. Nesta panorâmica de instabilidade legislativa, O Direito irá prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos à especialização dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, há que corresponder com um esforço de sistematização e de ordenação globais. A Ciência Jurídica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germânico nos países do Sul, deve preservar a sua tradição e o seu elevado nível cultural: uma tarefa a que O Direito se manterá fiel.

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Autor

Inocêncio Galvão Telles

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