Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894016533
- Número de páginas: 780
- Edição: 8ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloca-nos perante dois desafios sequenciais: independentemente do domínio do seu enquadramento teórico ou científico, o indispensável domínio do direito objectivo aplicável (scire leges) ordenadamente (more geometrico).
Assim, pretendendo dar algum contributo neste sentido, num desafiante quadro de permanente evolução normativa, de dispersão e de reduzido nível de consolidação oficial dos diplomas legais (com honrosa excepção para as pensões), organizamos, mais uma vez, a colectânea de textos legais sistematizados da vertente previdencial e do contencioso específico do ordenamento jurídico da segurança social, nunca desacompanhados de um extensivo e consolidante índice analítico.
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