Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 51

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 51 - Janeiro Março 2010

Revistas

Coordenação: Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do Amaral

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
Coleção: Revistas
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2011
ISBN: 9785187194971
Número de páginas: 112
Capa: Brochada

Sinopse

Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no Código de Processo Penal - Miguel Pedrosa Machado

O projecto LEGIS-PALOP: contributo para uma cidadania lusófona - Alexandre Sousa Pinheiro Teresa Amador

O Estado de direito democrático (rectificado, republicado e, de novo, rectificado) - José Manuel Meirim

Legislação e Jurisprudência

As alterações do artigo 91.° do Decreto-Lei n.° 72-A/2010 ao artigo 119.° do Código do IRS: abono para falhas ao Legislador? - Vasco Duarte de Almeida

Bibliografia
Recensão

Actualidade/Notícias

Clarity 2010 - Lisboa, 13 e 14 Outubro 2010
Programa da conferência

Abstracts
Errata

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Autor(es)

Marcelo Rebelo de Sousa

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.

Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.

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