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Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

Monografias

Diogo Freitas do Amaral

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Detalhes do Produto

Sinopse

Prefácio da 2.ª Edição

Este trabalho, sobre o Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico, foi publicado na sua 1.ª edição em 1981, como trabalho de investigação para integrar o meu currículum vitae, com vista à sua apreciação e debate nas provas públicas de agregação em direito (direito público), que viriam a ser realizadas em Julho de 1983.
O livro rapidamente se esgotou. Por duas vezes, de então para cá, tentei preparar uma 2.ª edição, mas por qualquer misterioso motivo não consegui nessas ocasiões levar o trabalho até ao fim.
Entretanto, o texto começou a circular sob forma de fotocópias — sistema que entre nós se tem generalizado nas Universidades, em clara violação da lei e com ofensa dos direitos de autor.
Depois, a primeira empresa editora faliu - e eu fiquei sem interlocutor para tratar de uma nova edição.
Muitos alunos, colegas, assistentes e juristas em geral foram começando a insistir comigo para que republicasse o trabalho, ainda que sem qualquer actualização legislativa, jurisprudêncial ou doutrinária, por ele se revestir — diziam-me — de grande interesse teórico e prático.
Chegou agora o momento de, noutra editora, lançar a 2.ª edição da obra, quase 25 anos depois da sua publicação original. Muito gostaria de a ter podido rever, ampliar e actualizar: não pude, porém, dispor do tempo necessário para o efeito.
Optei então por uma republicação do texto, com a novidade de, neste prefácio, proceder a uma indicação tão completa quanto possível das principais alterações que neste quarto de século incidiram sobre a figura do recurso hierárquico.
Se o trabalho fosse apenas, ou principalmente, de descrição e comentário pontual de regimes jurídicos, decerto não poderia ser agora editado sem uma grande actualização.
Mas, como decorre do título da obra — Conceito e natureza do recurso hierárquico —, não se trata aqui de um estudo de anotação ou comentário do regime jurídico do instituto, mas sobretudo (e quase exclusivamente) de um trabalho de construção teórica. A sua validade permanece, pois, ao menos nas respectivas traves mestras e linhas essenciais de orientação.
Sai, portanto, o mesmo texto que em 1981, mas com três alterações significativas: a indicação, neste prefácio, do que mudou desde então na lei e na doutrina; a publicação em anexo de um projecto de decreto-lei elaborado em 2003 para o Ministério da Justiça, pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida e por mim, com vista a reformular alguns importantes aspectos do regime jurídico do recurso hierárquico no Código do Procedimento Administrativo (diploma que, incompreensivelmente, ainda não foi publicado); e a publicação do livro através de uma nova editora - a Almedina, de Coimbra -, a quem agradeço o pronto acolhimento que deu à ideia desta 2.ª edição.
Por agora, é tudo quanto o escasso tempo disponível me permite fazer. Espero que o livro, mesmo assim, tenha utilidade para os leitores que o vierem a consultar.
E faço votos por que as circunstâncias me permitam, num futuro não muito longínquo, elaborar uma 3.ª edição devidamente actualizada do próprio texto.

Principais novidades ocorridas, em matéria de recurso hierárquico e figuras afins, de 1981 até hoje:
— Foi abolida, em 1985, a figura da reclamação pré-contenciosa necessária, que se revelou nociva à efectividade das garantias contenciosas dos particulares;
— Foi publicado o Código do Procedimento Administrativo (CPA), em 1991, que estabelece em pormenor o regime da reclamação, do recurso hierárquico, dos recursos hierárquicos impróprios, e do recurso tutelar;
— Foi consagrada, na revisão constitucional de 1989, a subordinação da Administração pública ao princípio da justiça, o que transformou os actos administrativos injustos em actos ilegais e, por consequência, transferiu os recursos com fundamento em injustiça da categoria dos "recursos de mérito" para a dos "recursos de legalidade";
- Os requisitos da definitividade e da executoriedade do acto administrativo, enquanto pressupostos processuais da impugnação contenciosa deste, foram substituídos, na Revisão Constitucional de 1989, pelo carácter lesivo do acto. Uma parte da doutrina apressou-se logo a extrair daí a extinção pura e simples da figura do "recurso hierárquico necessário"; outros autores (entre os quais nos contamos) não foram tão radicais e defenderam, como regime-regra sujeito a algumas excepções, a manutenção dessa figura, pela sua grande conveniência e utilidade prática. Foi esta segunda corrente de opinião doutrinária que o Supremo Tribunal Administrativo, sabiamente, perfilhou em jurisprudência constante;
- Foi publicado em 2002, tendo entrado em vigor no início de 2004, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), que já toma em conta e acolhe a recorribilidade directa de actos lesivos, estabelecida na Constituição;
- A fim de resolver, no plano legislativo, as dúvidas que viessem a surgir na prática quanto à delimitação da fronteira entre actos lesivos e actos não lesivos e, portanto, da necessidade ou não de utilizar o recurso hierárquico necessário para atingir a via contenciosa, o Ministério da Justiça pediu-nos (a nós e ao Prof. Mário Aroso de Almeida) que elaborássemos, com urgência, um projecto de decreto-lei com as convenientes alterações pontuais ao CPA. Fizemos o nosso trabalho num mês. Pois quase três anos depois, o diploma continua sem ser publicado...
Para que o leitor possa conhecer as nossas propostas, feitas de jure condendo, publica-se no final deste livro, em Apêndice, o projecto de decreto-lei referido;
— Por último, importa não esquecer que, no plano doutrinário, foram publicadas pelo Prof. Paulo Otero, em 1992, a sua tese de mestrado, "Conceito e fundamento da Hierarquia Administrativa", e, em 1995, a sua dissertação de doutoramento, intitulada "O Poder de Substituição em Direito Administrativo", nas quais se contêm valiosos contributos inovadores quanto ao tema da "hierarquia administrativa" (v.g., nas págs. 389-405 e 785-821, respectivamente). A leitura dessas duas obras é francamente recomendável, sob todos os pontos de vista, mesmo quando aqui ou além discordemos de algumas das concepções defendidas pelo autor.
Queremos aproveitar, enfim, para agradecer muito reconhecidamente a todos os colegas — e, em especial, ao próprio Prof. Paulo Otero - o constante incentivo que nos deram no sentido de que procedêssemos a esta 2.ª edição. Ela não reveste a forma ideal, mas assume a forma possível; já Aristóteles distinguia (na sua teoria das formas de governo) a forma teoricamente melhor e a forma praticamente melhor... Valha-nos, então, a absolvição generosa do Estagirita.

 

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2005

Plano da Obra

Parte I
Conceito de recurso hierárquico

I. Noção do recurso hierárquico
II. Distinção de figuras afins
III. Classificação dos recursos hierárquicos

Parte II


I. Análise estrutural
II. Análise funcional
III. Análise processual

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Autor

Diogo Freitas do Amaral

1. DADOS PESSOAIS O Prof. Diogo Freitas do Amaral nasceu em 21 de Julho de 1941, na Póvoa de Varzim, pequena cidade do Norte de Portugal. É casado com Maria José Salgado Sarmento de Matos, licenciada em Filosofia, e têm 4 filhos: Pedro (35 anos de idade), Domingos (34), Filipa (32) e Joana (30). Tem três netos. 2. EDUCAÇÃO E PROFISSÃO O Prof. Diogo Freitas do Amaral é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Depois de completar aí os 5 anos do curso, especializou-se em Ciências Político-Económicas com as mais altas classificações. Enquanto estudante, foi eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudantes da sua Faculdade, em 1961-62. Obteve o grau de Doutor em Direito (Direito público) em 1967, e foi desde 1970 a 1998., Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aí foi eleito e reeleito 5 vezes para o cargo de Presidente do Conselho Científico da Faculdade. Foi o promotor, juntamente com o Prof. Laureano López-Rodó, do I Encontro Luso-Espanhol de Direito Administrativo, realizado em Madrid em 1994, e do II Encontro, realizado em Lisboa, em 1995. O III Encontro teve lugar cm Valladolid, em Outubro de 1997. O IV realizou-se em Coimbra, em 2000. É membro do Conselho Consultivo Geral da Fundação Calouste Gulbenkian, desde 29 de Março de 1995. É Director e presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É sócio honorário da "Real Academia de Ciências Morales y Politicas", de Madrid, desde 17 de Junho de 1997. Foi presidente do Conselho Directivo do "Conselho Português do Movimento Europeu", de 5 de Julho de 1997 a 14 de Julho de 1999. 3. ACTIVIDADE POLÍTICA Imediatamente após a Revolução Portuguesa, de 25 de Abril de 1974, foi nomeado membro do Conselho de Estado (Maio de 1974 a Março de 1975). Foi Deputado, pelo círculo de Lisboa, desde 1975 a 1983, e em 1992-93. Foi também o fundador, em 1974, do CDS (o partido democrata-cristão português), e foi seu presidente de 1974 a Dezembro de 1982 e, de novo, de 1988 a 1991. Foi, assim, o fundador de um dos 4 principais partidos políticos que estruturaram o regime democrático em Portugal. No plano da política internacional, o Prof. Diogo Freitas do Amaral foi Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC), em 1982-83. Cargos exercidos no Governo português: - Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (l980-81); - Primeiro-Ministro interino (Dezembro de 1980-Janeiro de 1981); - Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1983). Foi candidato à Presidência da República em 1986, tendo perdido a eleição (por sufrágio directo e universal) para o Dr. Mário Soares, obtendo contudo 48,8% da votação total. Foi Presidente da 50ª Assembleia Geral da ONU (l995-1996). 4. BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL 1. De carácter científico 1.1. - A utilização do domínio público pelos particulares, "Coimbra Editora", Lisboa, 1965; edição brasileira, "Juriscredi", S. Paulo, 1972, 1.2. - A execução das sentenças dos tribunais administrativos, Lisboa, "Edições Ática", 1967; 2a ed., "Almedina", Coimbra, 1998," 1.3. - Comentário à Lei dos terrenos do Domínio Hídrico (em colaboração com José Pedro Fernandes), "Coimbra Editora", Coimbra, 1978, 1.4. - Conceito e natureza do recurso hierárquico, vol. I, "Atlântida Editora", Coimbra, 1981. 1.5. - A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Textos, discursos e trabalhos preparatórios). "Coimbra Editora", Coimbra, 1983, 1.6. - A revisão constitucional de 1982 (Textos e projectos). ed. do "Instituto Democracia e Liberdade - IDL", Lisboa, 1984. Contém um projecto de revisão constitucional do autor. 1.7. - Curso de Direito Administrativo, vol. I, "Almedina", Coimbra, 1986; 2ª ed., idem, idem 1994. 1.8. - Código do Procedimento Administrativo anotado (em colaboração com João Caupers, João Martins Claro, João Raposo, Pedro Siza Vieira e Vasco Pereira da Silva), "Almedina", Coimbra, 1992; 2ª. ed., Idem, idem. 1994; 3ª ed., idem, idem, 1997. 1.9. - História_das Ideias Políticas, vol, I, Coimbra, "Almedina", 1998. 1.10. - Numerosos artigos e conferências de Direito Constitucional, Direito Administrativo e outras matérias afins. 2. De carácter político 2.1. - Linhas gerais do processo de regionalização do Continente, in "Regionalização. A resolução Freitas do Amaral", ed. "Instituto Fontes Pereira de Melo", Lisboa, 1983, p. 23 e segs. 2.2. - Um programa de regionalização do Continente, in "Regionalização. A resolução Freitas do Amaral", ed. "Instituto Fontes Pereira de Melo", Lisboa, 1983, p. 7. 2.3. - Política externa e política de defesa (discurso e outros textos), ed. "Cognitio", Lisboa, 1985. 2.4. - Uma solução para Portugal, ed. "Europa-América", Lisboa, 1985. 2.5, - Intervenção no I Forum Eleitoral in "Que reforma eleitoral?", ed, "Comissão Nacional de Eleições", Lisboa, 1992, p. 29 e segs., e 73 e segs. 2.6. - Um voto a favor de Maastricht. Razões de uma atitude, ed, "Inquérito", Lisboa, 1992. 2.7. - O Antigo Regime e a Revolução. Memórias políticas (l941-l976). Lisboa, "Livraria Bertrand" e "Círculo dos Leitores", 1995. 2.8. - D. Afonso Henrique, Biografia. Lisboa, "Livraria Bertrand" e "Círculo dos Leitores", 1999.

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