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Manual de Introdução ao Direito - Vol I

Manuais Universitários

Diogo Freitas do Amaral

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
37,80 € 42,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse


Prefácio



Quando, em 1996, promovi a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, nos começos de 1997, como presidente da sua Comissão Instaladora, participei nas reuniões em que, definido o plano de estudos da licenciatura cm Direito, se procedeu à distribuição das disciplinas do 1° ano pelos diferentes professores, para 1997-98, ano lectivo em que lá entraram os nossos primeiros alunos, estava muito longe de supor que viria a ficar incumbido da regência da cadeira de Introdução ao Direito. Mas, após forte insistência de todos os membros da Comissão, foi essa a tarefa que me acabou por ser distribuída, com o argumento de que tal cadeira — pelo seu objecto generalista e pela sua função propedêutica — devia ser posta a cargo de um professor dos mais antigos, com longa prática das lides académicas e da vida extra-universitária.

Aceitei. E gostei tanto da tarefa que, nos anos seguintes, fui eu a pedir que a cadeira me continuasse confiada. Regi, assim, Introdução ao Direito durante seis anos consecutivos; e com a particularidade — rara, senão única, entre nós — de, como é de regra na referida Faculdade, me caberem a mim, exclusivamente, as aulas teóricas, as aulas práticas, os testes a meio de cada semestre, e os exames finais.

Acumulei, pois, uma intensa experiência no ensino desta disciplina. Por isso, quando no sétimo ano lectivo após o arranque da nova Escola, pedi para gozar a licença sabática a que tinha direito, não me ocorreu melhor ideia do que redigir, de uma ponta à outra, um Manual de Introdução ao Direito.

Dele sai agora o volume I, correspondente ao programa do que ensino no 1° semestre. Dentro de ano e meio, aproximadamente, conto publicar o volume II, com a matéria do programa do 2º semestre.

O presente trabalho, sem fazer nenhuma revolução no ensino da Introdução ao Direito, traz no entanto algumas inovações de certa monta.

A primeira — quiçá a mais importante de todas — é a preocupação prioritária com os aspectos pedagógicos e didácticos da cadeira, que assim o exige, pelas suas características, mais do que qualquer outra do 1° ano. Ao que já sabia sobre os temas tratados, e ao que estudei para aprofundar e completar as noções que possuía, há sobretudo que acrescentar o enorme manancial de informação e conhecimento que me foi dado absorver nas aulas práticas — pelas dúvidas postas pêlos alunos, pêlos debates travados entre eles, ou comigo, e pelo amadurecimento que senti dentro de mim ao testar, no concreto, as teorias e conceitos abstractos que expunha — sem contraditório ... — nas aulas teóricas, apesar de dialogadas. Muito do que de novo se encontra nas páginas deste livro provém dessa fonte muito rica, quase inesgotável e anualmente renovada.

Em segundo lugar, pus ao serviço da regência desta cadeira mais de 30 anos de experiência como docente universitário, como parecerista, como membro do Governo e do Parlamento, como líder partidário, como titular de dois altos cargos internacionais, e cerca de oito anos de experiência intensa no sector empresarial privado. É inegável que esse contacto, nu e cru, com a realidade da vida nos dá, quer queiramos quer não, uma perspectiva bem diferente e muito mais rica e realista do que a que temos quando só lemos livros e mais livros numa biblioteca.

Em terceiro lugar, e por ocasião de estadias prolongadas em Londres e em Nova Iorque, pude adquirir uma vasta literatura jurídica de matriz anglo-saxónica, que muito me ajudou também a alargar horizontes e a conhecer melhor o Direito. Como se enganam os juristas europeus continentais que ousam afirmar, apenas por desconhecimento, que os anglo-saxónicos são maus juristas, superficiais e incultos... É precisamente o contrário, posso
afiançá-lo.

Em quarto lugar, tive a preocupação — para ligar o ingresso na linguagem esotérica do Direito aos conhecimentos (aliás, pobres) de alunos que acabam de completar o ensino secundário — de fazer apelo frequente à História, à Filosofia e à Literatura, de modo a transmitir aos estudantes a sensação de que não estavam a entrar num mundo totalmente desconhecido, antes pelo contrário, ajudando-os (como preconizava Platão no Ménon) a recordar e utilizar conhecimentos que, embora adormecidos ou distantes, afinal já possuíam no fundo da sua alma.

Em quinto lugar, e por último, tendo aderido, há uma quinzena de anos, ao “realismo crítico” de Karl Popper, fui levado, uma e mais vezes, a rejeitar idealismos puramente imaginários e conceptualismos não sujeitos ao crivo da razão crítica, para procurar captar, com o máximo de autenticidade possível, a verdadeira realidade das coisas no mundo do Direito vivo e vivido que nos rodeia. Não só do Direito estadual português — como tem sido hábito entre nós —, mas também dos direitos estaduais estrangeiros (quer ocidentais, quer africanos, quer muçulmanos), dos direitos supra-estaduais (desde logo, o Direito Internacional e o Direito Comunitário Europeu), e dos direitos infra-estaduais (públicos, privados e mistos). Procurei, assim, colocar os meus alunos diante de uma realidade plural, muito mais rica do que normalmente se dá a entender, e encaminhá-los para exercitar a sua capacidade de utilizar a razão crítica para validar ou refutar teorias e conceitos, por muito respeitáveis que aparentem ser.

Se a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa tem procurado, no meio de muitas dificuldades, contribuir para encontrar “uma nova maneira de estudar e ensinar o Direito”, o presente Manual é o meu modesto contributo para, dentro desse espírito, procurar uma nova maneira de estudar e ensinar a cadeira de Introdução ao Direito.

O meu antigo aluno, hoje licenciado em Direito pela U.N.L., dr. Ravi Afonso Pereira, aceitou colaborar comigo neste livro, lendo todo o texto, detectando falhas, propondo aqui ou além breves aditamentos, e completando as referências legislativas e bibliográficas que ainda estivessem em branco. Foi do maior valor essa colaboração, sem a qual este trabalho me teria levado bastante mais tempo a finalizar. Fico-lhe muito grato por tudo.

Agradeço também as várias pesquisas de jurisprudência efectuadas pelo dr. Pedro Paulino Pereira, que foram de grande utilidade.

O texto das partes I e III foi lido e objecto de, crítica pêlos meus colegas de Faculdade e amigos, Professores Carlos Ferreira de Almeida e Rui Pinto Duarte. Pela paciência e minúcia com que o fizeram, bem como pelas numerosas sugestões de melhoria que me apresentaram e que eu segui quase sempre, quero deixar-lhes aqui um abraço de profundo agradecimento.

Escusado será dizer, é claro, que a responsabilidade pelo texto ora publicado — e, sobretudo, pêlos erros e omissões que eventualmente contenha — é apenas minha.



Diogo Freitas do Amaral



Parte I

Conceito de Direito



Capítulo 1 - A Vida do Homem em sociedade

Capítulo 2 - Definição de Direito

Capítulo 3 - Características do Direito

Capítulo 4 - Direito, Religião e Moral

Capítulo 5 - Direito, Justiça e Equidade

Capítulo 6 - Direito, usos sociais, e normas técnicas e profissionais

Capítulo 7 - Direito e Economia, Sociologia, e Política

Capítulo 8 - O problema do Direito Natural



Parte II

Os Ramos do Direito



Capítulo 9 - Preliminares

Capítulo 10 - O Direito Internacional

Capítulo 11 - O Direito Comunitário Europeu

Capítulo 12 - A grande divisão do direito internacional: Direito público e Direito Privado

Capítulo 13 - Ramos do Direito Público

Capítulo 14 - Ramos do Direito Privado

Capítulo 15 - Ramos do Direito mistos



Parte III

As Fontes do Direito



Capítulo 16 - Os vários sentidos da expressão ‘fontes do Direito’

Capítulo 17 - A teoria clássica das fontes do Direito e a sua superação

Capítulo 18 - O Costume

Capítulo 19 - A Lei

Capítulo 20 - A Doutrina

Capítulo 21 - A Jurisprudência

Capítulo 22 - Outras fontes produtoras de Direito (‘juris essendi’)

Capítulo 23 - Outras fontes reveladoras de Direito (‘juris cognoscendi’)

Capítulo 24 - A hierarquia das fontes



Parte IV

A Vida do Direito



Capítulo 25 - A vida do Direito

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Autor

Diogo Freitas do Amaral

1. DADOS PESSOAIS O Prof. Diogo Freitas do Amaral nasceu em 21 de Julho de 1941, na Póvoa de Varzim, pequena cidade do Norte de Portugal. É casado com Maria José Salgado Sarmento de Matos, licenciada em Filosofia, e têm 4 filhos: Pedro (35 anos de idade), Domingos (34), Filipa (32) e Joana (30). Tem três netos. 2. EDUCAÇÃO E PROFISSÃO O Prof. Diogo Freitas do Amaral é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Depois de completar aí os 5 anos do curso, especializou-se em Ciências Político-Económicas com as mais altas classificações. Enquanto estudante, foi eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudantes da sua Faculdade, em 1961-62. Obteve o grau de Doutor em Direito (Direito público) em 1967, e foi desde 1970 a 1998., Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aí foi eleito e reeleito 5 vezes para o cargo de Presidente do Conselho Científico da Faculdade. Foi o promotor, juntamente com o Prof. Laureano López-Rodó, do I Encontro Luso-Espanhol de Direito Administrativo, realizado em Madrid em 1994, e do II Encontro, realizado em Lisboa, em 1995. O III Encontro teve lugar cm Valladolid, em Outubro de 1997. O IV realizou-se em Coimbra, em 2000. É membro do Conselho Consultivo Geral da Fundação Calouste Gulbenkian, desde 29 de Março de 1995. É Director e presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É sócio honorário da "Real Academia de Ciências Morales y Politicas", de Madrid, desde 17 de Junho de 1997. Foi presidente do Conselho Directivo do "Conselho Português do Movimento Europeu", de 5 de Julho de 1997 a 14 de Julho de 1999. 3. ACTIVIDADE POLÍTICA Imediatamente após a Revolução Portuguesa, de 25 de Abril de 1974, foi nomeado membro do Conselho de Estado (Maio de 1974 a Março de 1975). Foi Deputado, pelo círculo de Lisboa, desde 1975 a 1983, e em 1992-93. Foi também o fundador, em 1974, do CDS (o partido democrata-cristão português), e foi seu presidente de 1974 a Dezembro de 1982 e, de novo, de 1988 a 1991. Foi, assim, o fundador de um dos 4 principais partidos políticos que estruturaram o regime democrático em Portugal. No plano da política internacional, o Prof. Diogo Freitas do Amaral foi Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC), em 1982-83. Cargos exercidos no Governo português: - Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (l980-81); - Primeiro-Ministro interino (Dezembro de 1980-Janeiro de 1981); - Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1983). Foi candidato à Presidência da República em 1986, tendo perdido a eleição (por sufrágio directo e universal) para o Dr. Mário Soares, obtendo contudo 48,8% da votação total. Foi Presidente da 50ª Assembleia Geral da ONU (l995-1996). 4. BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL 1. De carácter científico 1.1. - A utilização do domínio público pelos particulares, "Coimbra Editora", Lisboa, 1965; edição brasileira, "Juriscredi", S. Paulo, 1972, 1.2. - A execução das sentenças dos tribunais administrativos, Lisboa, "Edições Ática", 1967; 2a ed., "Almedina", Coimbra, 1998," 1.3. - Comentário à Lei dos terrenos do Domínio Hídrico (em colaboração com José Pedro Fernandes), "Coimbra Editora", Coimbra, 1978, 1.4. - Conceito e natureza do recurso hierárquico, vol. I, "Atlântida Editora", Coimbra, 1981. 1.5. - A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Textos, discursos e trabalhos preparatórios). "Coimbra Editora", Coimbra, 1983, 1.6. - A revisão constitucional de 1982 (Textos e projectos). ed. do "Instituto Democracia e Liberdade - IDL", Lisboa, 1984. Contém um projecto de revisão constitucional do autor. 1.7. - Curso de Direito Administrativo, vol. I, "Almedina", Coimbra, 1986; 2ª ed., idem, idem 1994. 1.8. - Código do Procedimento Administrativo anotado (em colaboração com João Caupers, João Martins Claro, João Raposo, Pedro Siza Vieira e Vasco Pereira da Silva), "Almedina", Coimbra, 1992; 2ª. ed., Idem, idem. 1994; 3ª ed., idem, idem, 1997. 1.9. - História_das Ideias Políticas, vol, I, Coimbra, "Almedina", 1998. 1.10. - Numerosos artigos e conferências de Direito Constitucional, Direito Administrativo e outras matérias afins. 2. De carácter político 2.1. - Linhas gerais do processo de regionalização do Continente, in "Regionalização. A resolução Freitas do Amaral", ed. "Instituto Fontes Pereira de Melo", Lisboa, 1983, p. 23 e segs. 2.2. - Um programa de regionalização do Continente, in "Regionalização. A resolução Freitas do Amaral", ed. "Instituto Fontes Pereira de Melo", Lisboa, 1983, p. 7. 2.3. - Política externa e política de defesa (discurso e outros textos), ed. "Cognitio", Lisboa, 1985. 2.4. - Uma solução para Portugal, ed. "Europa-América", Lisboa, 1985. 2.5, - Intervenção no I Forum Eleitoral in "Que reforma eleitoral?", ed, "Comissão Nacional de Eleições", Lisboa, 1992, p. 29 e segs., e 73 e segs. 2.6. - Um voto a favor de Maastricht. Razões de uma atitude, ed, "Inquérito", Lisboa, 1992. 2.7. - O Antigo Regime e a Revolução. Memórias políticas (l941-l976). Lisboa, "Livraria Bertrand" e "Círculo dos Leitores", 1995. 2.8. - D. Afonso Henrique, Biografia. Lisboa, "Livraria Bertrand" e "Círculo dos Leitores", 1999.

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