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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789724032177
- Número de páginas: 88
- Capa: Brochada
Sinopse
Tendo tido de requerer a minha aposentação aos 65 anos, antes do limite da idade legal, por razões de saúde, verificou-se que, ainda assim, me reformei ao fim de 42 anos de serviço docente universitário.
O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa convidou-me, em termos muito elogiosos e gratificantes, que reconhecidamente agradeço, para proferir a minha última lição , de acordo com a praxe académica, no ano lectivo em que me aposentei.
É o texto integral dessa aula a que me deram o grande gosto de assistir, não apenas actuais e antigos alunos, mas também muitos colegas, familiares e amigos que se publica neste opúsculo.
A evolução do Direito Administrativo Português nos últimos 50 anos
I. Do Direito Administrativo do Estado Novo ao Direito Administrativo da Democracia (1958-1990)
II. As grandes reformas estruturais (1991-2006)
a) Preliminares
b) O Código do Procedimento Administrativo, de 1991
c) A reforma do contencioso administrativo, de 2002
III. A evolução da Ciência do Direito Administrativo portuguesa nos últimos 50 anos