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Curso de Direito Administrativo Volume I

Manuais Universitários

Diogo Freitas do Amaral

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51,39 € 57,10 €

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Sinopse

ÍNDICE [Resumido]
PREFÁCIO
ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL
INTRODUÇÃO
§ 1.º A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO
II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO
§ 2.º O DIREITO ADMINISTRATIVO
I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO
II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
§ 3.º AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
§ 1.º A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
I. O ESTADO
II. O GOVERNO
III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS
IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS
V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL
§ 2.º A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO
§ 3.º A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS
III. AS EMPRESAS PÚBLICAS
§ 4.º A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
III. AS AUTARQUIAS LOCAIS
§ 5.º A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA
§ 6.º AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO
I. GENERALIDADES
II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO
III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
§ 1.º ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS
II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS
§ 2.º SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES
§ 3.º OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

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Autor

Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor.

Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de Julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia-Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co-fundador e primeiro director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Faleceu a 3 de Outubro de 2019, e o país homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.

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