Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 52 - Abril Junho 2010
Coordenação: Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do AmaralSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Coleção: Revistas
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9785287194970
- Número de páginas: 82
- Capa: Brochada
Sinopse
Calidad de las leyes. Algunos puntos críticos
C. Yoel Carrillo García
Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil
Fernando B. Meneguin
Legislação e Jurisprudência
Sobre la Nueva Ley
de Reproducción Humana Asistida
Ley 14/2006, de 26 de Mayo
Manuel Atienza
Questões legislativas penais
VII Outra vez o RGCO
(actualização de fontes e chamada de atenção
para uma nova inconstitucionalidade formal
no seu percurso legiferativo)
Miguel Pcdrosa Machado
Abstracts