Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 15 - Janeiro Março 1996
Coordenação: Marta Tavares de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Categorias:
- Ano: 1996
- ISBN: 9781587194979
- Número de páginas: 97
- Capa: Brochada
Sinopse
Conteúdo
A revisão do Código do Procedimento Administrativo
- João Caupers
Algumas questões de contencioso dos contratos da Administração Pública - à luz das recentes alterações introduzidas no C.P.A. pelo D.L. n.º 6/96, de 31 de Janeiro
- Maria João Estorninho
A feitura das leis em matéria penal
e de contra-ordenações - Sumário e guia
de um primeiro curso
- Miguel Pedrosa Machado
Bibliografia
Contencioso Administrativo
- bibliografia portuguesa -
Recensões
Notícia de revistas
Abstracts