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Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 16 - Abril • Junho 1996

Coordenação: Marta Tavares de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda

Sujeito a confirmação por parte da editora



Desconto: 20%
2,82 € 3,52 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Conteúdo

Estilo e norma constitucional. A propósito do «direito constitucional técnico»
- José Joaquim Gomes Canotilho

A «Ciência da Legislação»: conceptualização de um modelo jurídico no final do Ancien Régime
- António Pedro Barbas Homem

Análise sinóptica das relações inter-legislativas entre o Estado e as Regiões com autonomia político-administrativa
- Carlos Blanco de Morais

Bibliografia
Ciência da Legislação
- bibliografia sumária -
Recensões
Notícia de revistas

Actualidade / Notícias

Abstracts

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Autor(es)

Marta Tavares de Almeida

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Marcelo Rebelo de Sousa

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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