Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano VII - 2014
Revista - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
Associação Portuguesa de ArbitragemDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9780716471929
- Número de páginas: 322
- Capa: Brochada
Sinopse
DOUTRINA
Linhas gerais da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem, Fausto de Quadros
Publicidade e Impugnação de decisões arbitrais em matéria administrativa (o projecto de revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e a nova LAV), Robin de Andrade
A Arbitrabilidade de Direito Público em Portugal: Um Ponto de Situação, Pedro Siza Vieira
Arbitragem e Tribunais Administrativos, Mário Aroso de Almeida
Arbitragem e Regulação (a arbitrabilidade dos confl itos regulatórios), Pedro Costa Gonçalves
A natureza especial dos tribunais arbitrais tributários, Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira
A Arbitragem na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Armindo Ribeiro Mendes
VIDA INSTITUCIONAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2013 de Direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros
LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
Projeto de reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (disposições relativas à arbitragem)
Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária (versão consolidada)
NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES
Crónica de Jurisprudência, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
Anotação ao acórdão do Tribunal Federal suíço de 16 de outubro de 2012, Luís Menezes Leitão
A jurisprudência arbitral fi scal em torno da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo, Tomás Cantista Tavares
Reenvios Prejudiciais pelo Tribunal Arbitral Tributário Português (o acórdão Ascendi), Rogério Fernandes Ferreira e Pedro Saraiva Nércio