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Inventário Judicial e Notarial

João Espírito Santo

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Sinopse

Foi publicada em 13 de setembro de 2019 a Lei n.º 117/2019, que aprova o (novo) Regime Jurídico do Inventário, reconduzindo o seu núcleo ao Código de Processo Civil.
O regime vigente radica numa estruturação normativa cuja conceção nuclear remonta à primeira metade do século XX. Não obstante isso, a conceção portuguesa do inventário, paradigmaticamente ligada à partilha sucessória, tem uma longa ascendência.
Tenho a expetativa de que o presente escrito venha a constituir um instrumento útil à prática jurídica, mas também, no plano académico, à compreensão histórico-jurídica do instituto.

Índice (abreviado)

Introdução
PARTE I - INVENTÁRIO: ELEMENTOS HISTÓRICOS E COMPARATIVOS
Capítulo I — O inventário judicial no direito português: da primeira dinastia ao princípio do século XXI
1. Legislação medieval e Ordenações
2. Legislação liberal
3. A codificação oitocentista
4. As codificações do século XX. A reforma da década de noventa
5. No princípio do século XXI: a desjudicialização do processo de inventário; da Lei n.º 29/2009 à Lei n.º 23/2013

Capítulo II — Aspetos de direito comparado: Alemanha, França, Espanha e Itália
1. Direito alemão
2. Direito espanhol
3. Direito francês
4. Direito italiano

PARTE II - SISTEMA OBJETIVO : INVENTÁRIO JUDICIAL
Capítulo I — Inventário judicial
1. As funções do inventário, o paradigma processual e a sua estrutura
2. Funções estaduais competentes para a tramitação do processo de inventário
3. P rocesso de inventário e competência internacional dos tribunais portugueses
4. Sujeitos legitimados
5. P atrocínio judiciário obrigatório
6. Incidentes
7. Suspensão da instância
8. O utras questões prejudiciais
9. Cumulação de inventários
10. Exercício do direito de preferência na venda ou dação em cumprimentos a terceiros de quinhão hereditário
11. Exequibilidade das certidões

Capítulo II — Inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha dos bens do inventariado
1. Fase inicial
2. Audiência prévia
3. Saneamento do processo e conferência de interessados
4. Mapa da partilha e sentença homologatória
5. R egime de recursos
6. Entrega de bens antes do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha
7. Nova partilha, emenda da partilha, anulação da partilha e composição da quota do herdeiro preterido e partilha adicional
8. Responsabilidade pelas custas

Capítulo III — Partilha de bens em casos especiais
1. Partilha subsequente a justificação da ausência
2. Partilha de bens em consequência de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento e separação judicial de bens decorrente de penhora de bens comuns e de insolvência de um dos cônjuges

PARTE III - SISTEMA OBJETIVO : INVENTÁRIO NOTARIAL
Capítulo Único — O inventário notarial: conceção e regime
1. Conceção sistemática e critérios de determinação da competência do cartório notarial para a tramitação do processo de inventário
2. Tramitação
3. Recursos
4. Homologação da partilha
5. Arquivamento

PARTE IV - REGIME TRANSITÓRIO
1. Conspecto geral
2. Casos de remessa para o tribunal dos inventários pendentes no notariado e tramitados nos termos da Lei n.º 23/2013
3. P rocedimento de remessa para o tribunal dos inventários pendentes no notariado e tramitados nos termos da Lei n.º 23/2013
4. Custas

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Autor

João Espírito Santo

(n.1966) Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais; 2012), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções de consultor no Secretariado Nacional de Reabilitação (1991 e 1992); foi docente da Faculdade de Direito de Lisboa, com a categoria de assistente, entre 1989 e 2006 e exerceu também funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau (1995 – 1997); foi co-director da AGECOP – Associação para a gestão da cópia privada, em representação da GESTAUTOR – Associação para gestão do Direito de Autor (2001 – 2006). É atualmente vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência Tem publicadas várias obras e artigos científicos nas áreas do Direito Comercial, Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil e Direito da Concorrência.

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