Direito Comercial Geral da Ohada e da Guiné-Bissau

Direito Comercial Geral da Ohada e da Guiné-Bissau

João Espírito Santo

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2020
ISBN: 9789726295624
Edição: 1.ª

Sinopse

A Guiné-Bissau aderiu à OHADA em 1997. No âmbito da OHADA foi aprovado um Acto Uniforme Relativo ao Direito Comercial Geral (AU/DCG); esse acto assenta num paradigma subjectivo de regulação comercial, diverso, portanto, do paradigma objetivo que essencialmente orienta o Código Comercial de 1888.

O trabalho que resultou neste livro foi escrito com o objectivo de traçar o panorama do Direito Comercial guineense, na fundamental confluência do Código Comercial de 1888 e do AU/DCG, procurando determinar o que constitui, actualmente, o acervo normativo-comercial em vigor. Se aquele trabalho se orientou, inicialmente, por finalidades académicas ligadas ao ensino na FDB, o resultado apresenta-se útil, também, para os práticos (advogados, magistrados, notários…), entre outros aspectos, pela inclusão de vários diplomas legais relativos ao Direito Comercial da Guiné-Bissau, dos quais se destaca aqui o regime jurídico da letra e da livrança (UEMOA), do qual não existia, até ao presente, tradução portuguesa.

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Autor

João Espírito Santo

(n.1966) Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais; 2012), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções de consultor no Secretariado Nacional de Reabilitação (1991 e 1992); foi docente da Faculdade de Direito de Lisboa, com a categoria de assistente, entre 1989 e 2006 e exerceu também funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau (1995 1997); foi co-director da AGECOP Associação para a gestão da cópia privada, em representação da GESTAUTOR Associação para gestão do Direito de Autor (2001 2006). É atualmente vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência Tem publicadas várias obras e artigos científicos nas áreas do Direito Comercial, Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil e Direito da Concorrência.

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