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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726295624
- Edição: 1.ª
Sinopse
A Guiné-Bissau aderiu à OHADA em 1997. No âmbito da OHADA foi aprovado um Acto Uniforme Relativo ao Direito Comercial Geral (AU/DCG); esse acto assenta num paradigma subjectivo de regulação comercial, diverso, portanto, do paradigma objetivo que essencialmente orienta o Código Comercial de 1888.
O trabalho que resultou neste livro foi escrito com o objectivo de traçar o panorama do Direito Comercial guineense, na fundamental confluência do Código Comercial de 1888 e do AU/DCG, procurando determinar o que constitui, actualmente, o acervo normativo-comercial em vigor. Se aquele trabalho se orientou, inicialmente, por finalidades académicas ligadas ao ensino na FDB, o resultado apresenta-se útil, também, para os práticos (advogados, magistrados, notários…), entre outros aspectos, pela inclusão de vários diplomas legais relativos ao Direito Comercial da Guiné-Bissau, dos quais se destaca aqui o regime jurídico da letra e da livrança (UEMOA), do qual não existia, até ao presente, tradução portuguesa.
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