(n.1966)
Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais; 2012), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exerceu funções de consultor no Secretariado Nacional de Reabilitação (1991 e 1992);
foi docente da Faculdade de Direito de Lisboa, com a categoria de assistente, entre 1989 e 2006 e exerceu também funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau (1995 - 1997); foi co-director da AGECOP
Associação para a gestão da cópia privada, em representação da GESTAUTOR
Associação para gestão do Direito de Autor (2001 - 2006). É atualmente vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência
Tem publicadas várias obras e artigos científicos nas áreas do Direito Comercial, Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil e Direito da Concorrência.